09/08/2017 - 16:14
Por falta de quórum na comissão mista da medida provisória 777, que trata da Taxa de Longo Prazo (TLP), o presidente da comissão, senador Lindbergh Farias (PT-RJ), encerrou a audiência da tarde desta quarta-feira, 9. Com isso, a leitura do relatório do deputado Betinho Gomes (PSDB-PE), que ocorreria hoje, será feita apenas no dia 15 de agosto. Com isso, o prazo para a tramitação completa da MP 777 ficou mais apertado.
Antes de Lindbergh confirmar o cancelamento, Betinho Gomes e o deputado federal Darcísio Perondi (PMDB-RS), que é a favor da TLP, ainda tentaram defender a manutenção da audiência, mesmo sem quórum. Segundo eles, havia um acordo para garantir a leitura do relatório nesta quarta.
Lindbergh argumentou, no entanto, que o regimento interno o impedia de permitir a leitura sem a presença mínima de parlamentares. “Fizemos acordo, mas em nenhum momento passando por cima do que está escrito no regimento”, disse o presidente da comissão.
Com o adiamento da leitura, o governo fica com menos espaço para aprovar a MP, uma das prioridades do Banco Central no campo legislativo. A leitura do relatório de Betinho Gomes, favorável à TLP, está marcada para o dia 15. Depois, no dia 22, pode ocorrer a votação do parecer na comissão – esta audiência, no entanto, ainda precisa ser convocada.
Votado o relatório, a MP vai para o plenário da Câmara e, na sequência, para o Senado. O problema é que seu prazo para tramitação vai até o dia 6 de setembro. Se não for aprovada até lá, a MP perde a validade.
O próprio Lindbergh Farias não esconde a expectativa de que o texto da MP possa caducar. O senador adotou posição contrária à TLP desde o início dos debates e a taxa está longe de ser unânime até entre parlamentares de um mesmo partido. Enquanto Betinho Gomes (PSDB-PE) apoia a TLP, o senador José Serra (PSDB-SP) tem criticado a nova taxa.
A TLP foi proposta pelo governo para substituir a Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), que hoje serve de referência para os contratos de financiamento do BNDES. Indexada às NTN-Bs, a TLP terá um custo mais próximo ao do mercado financeiro e, na visão do BC e do restante do governo, permitirá a eliminação de subsídios intrínsecos na TJLP. O resultado seria o fim do impacto sobre o Tesouro, hoje responsável por cobrir os rombos deixados pela TJLP. Para o BC, a TLP também aumentaria a potência da política monetária (Selic).
Os críticos à proposta argumentam que a TLP surge em um momento ruim, em que o País carece de investimentos. Além disso, o setor industrial teme o encarecimento dos empréstimos de longo prazo do BNDES.
