06/10/2017 - 15:34
O grupo J&F, por meio de seus advogados, está entrando com recursos cabíveis no Tribunal Regional Federal para reverter a decisão do juiz Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal de Brasília, diz nota da defesa do grupo divulgada nesta sexta-feira, 6. A Justiça Federal decretou hoje o bloqueio de bens e valores de toda a família Batista, da JBS. A decisão foi tomada no âmbito da Operação Bullish – investigação sobre suposto favorecimento do BNDES às empresas da família Batista.
A nota diz que a Justiça “baseada em premissas falsas determinou o bloqueio dos bens da família Batista e de suas empresas”. Segundo o comunicado, a defesa vai sustentar que houve “manifesta ausência de fundamentação” na decisão do juiz de primeira instância e demandar que prevaleça a decisão anterior, que liberou os bens dos empresários. “A decisão é juridicamente frágil porque, em vez de consultar as leis e a documentação disponível sobre os acordos de colaboração premiada e de leniência, o magistrado se baseou em notícias divulgadas pela mídia nacional”, afirma.
A defesa diz ainda que o juiz se refere equivocadamente à rescisão do acordo de colaboração premiada de Wesley Batista, “sem atentar para o fato de que isso nunca foi nem solicitado pela Procuradoria-Geral da República”.
Sobre o acordo de Joesley Batista, a defesa reitera que não houve rescisão e que “continua em pleno vigor, pois o pedido de rescisão não foi homologado pelo Supremo Tribunal Federal”. A defesa afirma ainda que a decisão do juiz causa perplexidade porque atinge não apenas os empresários e seus familiares, mas milhares de funcionários do grupo. “Por fim, a decisão de exigir o contingenciamento de R$ 1,6 bilhão para pagamento ao BNDES é injustificável, uma vez que a multa prevista no acordo da J&F já prevê que R$ 1,7 bilhão será canalizado para o banco estatal”, diz.
