21/11/2017 - 13:23
O relator de receitas do Projeto de Lei Orçamentária de 2018, senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO), apresentou uma emenda para garantir que o fundo eleitoral que financiará campanhas no ano que vem tenha cerca de R$ 1,5 bilhão. Segundo o relator, o texto atual é confuso e diz que o fundo tem que ter ao menos 30% equivalente das emendas de bancada, sem definir o valor.
Oliveira apresentou uma previsão de 30% do efetivo das emendas impositivas de bancada, o que representaria pouco mais de R$ 1,3 bilhão. Também foi incluída a previsão de que o valor correspondente à renúncia fiscal com a propaganda gratuita de rádio e televisão seja destinado ao fundo, o que somará mais R$ 160 milhões.
O senador aumentou a previsão de crescimento do PIB em 2018 de 2% para 2,5%, o que representou acréscimo de R$ 5,6 bilhões na projeção de receitas. Com as despesas previstas na peça orçamentária já próximas do teto de gastos, o senador explicou que a arrecadação adicional será usada para reduzir o déficit esperado para 2018. “Com o crescimento econômico, não acredito que vamos ter déficit de R$ 159 bilhões em 2018”, afirmou.
Oliveira, que chegou a dizer que iria incluir no Orçamento os recursos das contribuições de empresas ao Sistema S, acabou deixando as receitas de fora. Segundo o relator, para incluir essas receitas na peça orçamentária era necessária previsão anterior na Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2018. “Tenho certeza que isso será especificado na LDO de 2019. O Congresso está cometendo uma anomalia fiscal nos últimos anos ao não incluir os tributos no Orçamento”, afirmou.
Cronograma
O relatório de receitas será votado na Comissão Mista de Orçamento (CMO) nesta terça-feira, às 14h30. O relator do Orçamento, deputado Cacá Leão (PP-BA) também apresentará seu relatório nesta data. A previsão do deputado é que o Orçamento seja votado na comissão na semana do dia 13 de dezembro e, no plenário do Congresso Nacional, na semana do dia 20.
