16/03/2018 - 7:17
A Medida Provisória que altera alguns pontos da reforma trabalhista pode perder a validade se o Congresso não votá-la a tempo. Essas mudanças, na avaliação do novo presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST), João Batista Brito Pereira, são ‘bem-vindas’, mas se não entrarem em vigor não colocam ’em perigo’ a nova legislação. Nesta semana, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, disse que a tramitação do texto está “um pouco enrolada” e não descartou a queda da MP.
Na entrevista, Brito Pereira não entrou na polêmica sobre a constitucionalidade de um ponto questionado da reforma trabalhista, mas rejeitou a avaliação de que a Justiça do Trabalho poderá ter de diminuir de tamanho no futuro. “Posso lhe dizer que a população está aumentando. Portanto, a população trabalhadora está aumentando. E as demandas não vão parar.”
A seguir, trechos da entrevista concedida, ontem, ao Estadão/ Broadcast.
A Medida Provisória 808 está tramitando, mas há percepção de que o governo poderia deixar o texto caducar. Se não for aprovada, há risco para a reforma trabalhista?
Eu não vejo essa dificuldade. A MP é um instrumento constitucional que o presidente da República utilizou para ajustar a reforma e esses ajustes são bem-vindos. Se a MP for convertida em lei, alterará vários pontos da CLT, o que é bem-vindo porque o Congresso fará exame detido do texto. Se não converter (em lei) também não há perigo de essa norma, a CLT, perder força porque já é uma lei em vigor.
O TST debate a constitucionalidade do artigo 702 da CLT que muda o funcionamento do TST. Esse trecho é inconstitucional?
Essa ainda é uma questão a ser apreciada. Os colegas e eu estamos estudando e eu não tenho uma ideia conclusiva. E, ainda que eu tivesse (uma decisão), não seria dado a mim dizer porque o Tribunal ainda vai se debruçar sobre isso.
Mas e se o Tribunal entender que é inconstitucional?
Se no Tribunal for suscitada a inconstitucionalidade, nós haveremos de enfrentá-la.
Especialistas dizem que, com a reforma trabalhista, o volume de processos deve cair. Se isso for confirmado, a Justiça do Trabalho será menor no futuro?
Posso lhe dizer que a população está aumentando. Portanto, a população trabalhadora está aumentando. E as demandas não vão parar. O que nós vamos fazer é mudar um pouco a cultura de, em casos de recursos repetitivos, nós não vamos julgar no ‘varejo’. Nós vamos reunir processos e definir a tese. Definida a tese, vamos julgar os demais recursos. É uma decisão vinculante. Essa mesma tese pode voltar ao Tribunal repetidas vezes, mas com nuances diferentes, novas circunstâncias. O Tribunal não perde a função de uniformizar a jurisprudência. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
