16/03/2018 - 15:59
A procuradora regional da República da 4ª Região Maria Emília da Costa Dick afirmou nesta sexta-feira, 16, que é importante que a prisão após condenação em segunda instância seja mantida. “Já há precedente do Supremo Tribunal Federal (STF) firmado e acreditamos e confiamos que vá se manter. Entendemos que foi um hiato de 2009 a 2016 em que não era possível essa visão.”
A fala da procuradora se deu durante coletiva à imprensa na sede da Procuradoria Regional da República da 4.ª Região (PRR-4). Nos dias 15 e 16, procuradores das forças-tarefa das três instâncias do Ministério Público Federal que atuam na Operação Lava Jato reuniram-se em Porto Alegre.
É a primeira vez que os coordenadores dos grupos de procuradores que atuam em Curitiba (PR), Porto Alegre (RS), Rio de Janeiro (RJ) e Brasília (DF) realizam uma reunião para troca de informações e discussão dos trabalhos. “Temos que começar a entender essas decisões valendo para todos e em todas as circunstâncias para que a gente possa evoluir”, afirmou Maria Emília.
Mais cedo, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou que a decisão do plenário do STF é a resposta adequada e suficiente para a questão.
Caso Lula
A defesa do ex-presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva, liderada pelo ex-ministro do Supremo Sepúlveda Pertence, pede para que a Corte autorize o ex-presidente a recorrer em liberdade mesmo após a condenação em segunda instância, no TRF-4. Esse pedido vai no sentido contrário à atual jurisprudência do tribunal, que vale para todo o Brasil.
O STF permitiu em julgamento em 2016 que juízes determinem a execução da pena de prisão após a condenação em segunda instância.
