07/08/2020 - 11:32
A Lei Maria da Penha completa hoje, 7 de agosto, 14 anos de existência. Ainda assim, ao longo deste dia, algo em torno de 530 denúncias de violência doméstica serão oficialmente registradas em todo o país – quase 200 mil casos por ano, uma média que não baixa nem reflete a realidade por inteiro (e pode até estar crescendo no isolamento social da pandemia). Estimativas do IBGE dão conta de que o número estaria mais perto de 1,3 milhão de mulheres agredidas dentro de casa a cada ano no Brasil. A diferença vem da subnotificação – por medo, vergonha, pressão psicológica e, principalmente, pela dependência financeira da mulher agredida, que precisa continuar calada para sobreviver.
Quando é citada, dentro e fora do Brasil, a Lei Maria da Penha é sempre lembrada como das mais avançadas do mundo. É, e a própria ONU reconhece. À frente dela estão apenas as leis aprovadas pela Espanha e pelo Chile, em que a preocupação maior e mais explícita com a prevenção da violência doméstica saiu do papel – na prática, mecanismos implantados (e funcionando) para evitar que os casos aconteçam. Na Espanha, por exemplo, a lei garante que o tema seja abordado com alunos do curso fundamental até a universidade, educando as futuras gerações para a igualdade de gênero e a solução de conflitos. Aqui, nossas escolas estão como estão.
Mesmo considerada uma referência global, a Lei Maria da Penha não tem sido suficiente para conter os dados vergonhosos da violência doméstica no Brasil. Entre as mulheres agredidas, 79% têm filhos e 40% dizem que sofrem violência em regime diário. Mais de metade das agressões são físicas e em 60% dos casos, presenciadas por esses filhos, num ciclo que se repete. Pelo menos 4 de cada 10 mulheres agredidas relatam que suas mães viveram a mesma situação.
A Lei Maria da Penha atua na punição do agressor e, ao mesmo tempo, na necessária proteção da mulher que o denuncia – mas as estatísticas gritam a falta de políticas públicas eficientes e efetivas de prevenção, algumas até delineadas no próprio texto, que poderiam empurrar os números para baixo. Políticas, aliás, justificáveis por muitos ângulos – em 2016/17, o Instituto Maria da Penha e a Universidade Federal do Ceará acompanharam 10 mil trabalhadoras em nove capitais nordestinas, para concluir que o país perde 1 bilhão de reais por ano apenas com o que as mulheres agredidas deixam de produzir quando têm de se afastar dos seus empregos.
No ano passado, outro estudo do IPEA (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada, vinculado ao Ministério da Economia) usou uma metodologia inédita para relacionar casos de violência doméstica e a dependência financeira da mulher agredida. E mostrou, com muitos dados, algo que é possível intuir: quanto mais a mulher gera renda, menos violência doméstica sofre. Com dinheiro no bolso, ganha a chance de se libertar do agressor, saindo de casa ou se separando dele. Portanto, apoiar a geração de renda entre as mulheres teria, entre (muitos) outros, o efeito positivo e importantíssimo de reduzir a violência doméstica. Estamos devendo essa também.
Na contramão, o estudo mostra que a mulher rotineiramente agredida fica estigmatizada no ambiente de trabalho e se torna vítima também do desemprego ou de sub-empregos mal remunerados, aos quais se sujeita quando o mercado formal a expulsa. Em média, ela se afasta do trabalho 18 dias por ano só para se recuperar das lesões físicas e psicológicas. As contas que somam a perda de produtividade com os tratamentos médicos necessários variam de pesquisa para pesquisa, mas ficam na casa dos bilhões de reais.
Não estamos tratando, portanto, de algo restrito a quatro paredes de uma casa, ou da casa do vizinho como poderia parecer – mas de uma tragédia nacional, institucionalizada e que custa caro às empresas, ao governo e a todos os cidadãos desde sempre. A Lei Maria da Penha avançou enormemente em 2006, deixando para trás algumas brechas – e pelo tamanho do problema, não poderia ser diferente. Uma dessas brechas foi fechada em 2015, quando o feminicídio acabou sendo tipificado no Código Penal, com penas mais duras para assassinos de mulheres, e uma lei complementou a outra. Mas falta ainda olhar para o que dita a própria Lei Maria da Penha e encarar a prevenção como se deve – antes que, para muitas mulheres, continue sendo tarde demais.
