16/07/2018 - 16:23
Um acordo de cooperação judicial firmado entre as procuradorias-gerais da República brasileira e argentina oficializa que os tribunais do país vizinho passarão a aceitar as delações premiadas e acordos de leniência firmados no Brasil no âmbito da Operação Lava Jato. Diversos casos relativos à empreiteira Odebrecht tramitam na Argentina e, com as informações e provas fornecidas pelo Brasil, será possível, pela primeira vez, acusar ex-funcionários envolvidos em irregularidades.
As informações foram divulgadas pela Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria – por conter dados sigilosos, a íntegra do acordo firmado com a Argentina não pode ser divulgado.
A assinatura do documento, ocorrida na sexta-feira, 13, é resultado do trabalho da Secretaria de Cooperação Internacional do Ministério Público Federal (SCI/MPF).
Nos últimos seis meses, Cristina Romanó, que está à frente da SCI, intensificou as negociações. O objetivo era conseguir que os países chegassem a um entendimento comum sobre os termos da cooperação jurídica.
A Argentina estava resistente em conceder imunidade aos delatores em troca das informações, mas esse ponto foi superado graças às gestões da SCI.
“Depois de um trabalho longo de negociação e diálogo entre a SCI e autoridades argentinas, conseguimos chegar a um acordo para que as delações envolvendo corrupção na Argentina possam ser disponibilizadas aos procuradores de lá. Trata-se de um enorme avanço na relação de cooperação jurídica internacional entre os dois países e mais um grande passo na luta contra a corrupção”, destaca Cristina Romanó.
Ela diz que o documento foi finalizado de forma a proteger os colaboradores e o conteúdo dos acordos celebrados no Brasil.
De acordo com informações da Secretaria de Cooperação Internacional, esse mesmo tipo de termo de compromisso – para envio de informações – já foi firmado com a Suíça, a Noruega e a Holanda.
O único país que ainda não aceitou oficialmente o compartilhamento de delações do Brasil foi Portugal.
