26/09/2018 - 13:35
A Comissão de Valores Mobiliários (CVM) rejeitou na terça-feira, 25, a proposta de termo de compromisso dos controladores da JBS Wesley e Joesley Batista. Junto com a empresa, a holding FB Participações, as controladas Seara, Eldorado e J&F Investimentos e sete conselheiros e executivos das empresas, eles haviam proposto pagar R$ 184 milhões para encerrar três processos sancionadores ligados a fatos levantados após a delação premiada dos dois irmãos se tornar pública.
A diretoria colegiada avaliou que os três casos devem ir a julgamento devido à gravidade das condutas e ao dolo e impactos causados.
Aceitou, porém, o pagamento de R$ 1,250 milhão por Wesley, pelo diretor de Relações com Investidores da JBS, Jeremiah Alphonsus O’Callaghan, e por seis conselheiros da empresa acusados de não divulgar tempestivamente fato relevante sobre os planos de reorganização societária da JBS nos Estados Unidos.
Os três processos que tiveram o termo de compromisso negado apuram a negociação de ações da JBS de posse de informações privilegiadas (PAS 19957.005390/2017-90) e a compra de derivativos de dólar com uso de práticas não equitativas (PAS 19957.005388/2017-11).
Foram negócios realizados no período em que a delação premiada dos dois irmãos no âmbito da operação Lava-Jato se tornou pública. Apura ainda o descumprimento do dever fiduciário dos administradores entre 2013 e 2017 (PA 19957.001225/2018-40), a partir de informações levantadas no processo de apuração dos outros casos.
O colegiado acompanhou o entendimento do Comitê de Termo de Compromisso (CTC), órgão responsável por negociar os acordos.
No parecer, o CTC afirma que o dano e o impacto das condutas “transcenderam o âmbito do mercado de capitais”. Já no caso em que aprovou o acordo, o comitê entendeu que não tinha relação direta com a delação celebrada pelos irmãos Batista.
Agora, os casos serão levados a julgamento.
