12/12/2018 - 17:49
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), defendeu a Casa sobre a questão das pautas-bombas e teceu críticas ao ministro da Fazenda, Eduardo Guardia. “Votamos reforma trabalhista, pré-sal. Não tenho dúvida que a pauta que a Câmara tem defendido é equilibrada, defendendo o interesse da sociedade”, disse. Nas últimas semanas, os deputados levaram ao plenário uma série de projetos que têm impacto no Orçamento da União.
Na terça-feira, 11, os parlamentares aprovaram um projeto que prorroga benefícios fiscais para empresas instaladas nas áreas de atuação das superintendências do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam), do Nordeste (Sudene) e também cria novos para as instaladas no Centro-Oeste (Sudeco). A matéria, que veio do Senado, segue agora para sanção presidencial. No entanto, o ministro da Fazenda já declarou que irá recomendar veto.
“A questão da Sudam e da Sudene não gera nenhum novo impacto. A parte da Sudeco gera. Tínhamos tirado, mas voltou e isso é uma questão da democracia”, disse Maia que foi contra a expansão do benefício para a região do Centro-Oeste.
Nesta quarta-feira pela manhã, o ministro da Fazenda, Eduardo Guardia, disse que o projeto terá um impacto adicional de R$ 3,5 bilhões por ano. Ele afirmou que não existe receita para fazer frente a esses valores e que a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que o aumento de benefícios deve ser compensado pela criação ou aumento de alíquota de outro imposto ou redução de benefícios fiscais, o que não está previsto. Ele disse ainda que vai recomendar o veto presidencial.
Maia criticou as falas do ministro. “Guardia está sendo desleal com a Câmara dos deputados”, disse. Ele afirmou que a Casa liderou votações importantes para o governo, como a cessão onerosa. “Acho que o ministro da Fazenda deveria ter o mesmo respeito pelo parlamento, que o parlamento teve por ele nos últimos 12 anos, primeiro como secretário e depois ministro”, completou.
