24/01/2019 - 7:30
Autor de uma proposta de reforma da Previdência, o economista Helio Zylberstajn, pesquisador da Fundação Instituo de Pesquisas Econômicas (Fipe), defende a inclusão de todas as categorias na reforma previdenciária com a unificação das regras. Sem isso, ele avalia que o governo pode perder apoio para a aprovação da reforma. “Se não incluir os militares, será que dá para chamar de uma reforma dura?”, questiona.
O pesquisador diz ainda que o governo precisa mostrar que a reforma será boa para os pobres, pois vai exigir dos mais ricos a idade mínima de aposentadoria que, na prática, já se aplica aos menos favorecidos. A seguir, os principais trechos da entrevista.
Como o sr. está vendo a articulação do governo para apresentar a reforma da Previdência?
Na verdade, a gente não sabe direito se vai ser uma reforma dura. As informações estão bem contraditórias. Por exemplo, se não incluir os militares, será que dá para chamar de uma reforma dura? É difícil afirmar qualquer coisa. A outra parte, da capitalização, pelo que a gente tem ouvido, não é exatamente uma capitalização, porque estariam pensando em destinar parte do que se arrecada para o INSS e iria para contas individuais que seriam operadas numa plataforma tipo Tesouro Direto. É uma capitalização estatizada, que não vai sair do caixa do governo. Quando falamos de capitalização, imagina-se extrair todas as vantagens do sistema de capitalização. A principal delas é que tem que ser sistema privado para a pessoa poder escolher planos de previdência complementar, escolher onde aplicar os recursos, de que forma, para obter rendimento maior.
É importante abarcar todas as categorias na reforma, sem exceção?
Se a reforma não incluir todos, ela perde força e perde apoio popular. Acho que a grande força da proposta seria incluir todos; todos bancariam uma parte da conta. Se você começa a dizer ‘esse não, esse paga menos’, ela perde força, ela perde apoio. A ideia é que ele teria que unificar todas as categorias dentro dos mesmos critérios, isso é que daria força à reforma.
Tem o argumento de que os militares têm regras próprias em todos os países…
Eles sempre foram uma categoria à parte. Acho que o País está chegando a um estágio em que seria interessante que tivéssemos um regime unificado para todos os brasileiros.
Uma reforma que abarque todas as categorias pode, por outro lado, ampliar a pressão contrária à reforma?
Sim, você tem razão. O que tem atrapalhado a reforma, em todas as tentativas, é justamente a ideia de fazer tudo de uma única vez. Mas aí é um dilema difícil de resolver, porque se fatia a reforma, pode ser mais fácil de emplacar cada fatia. Temos que lembrar que cada fatia vai resultar numa Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Aí teria que mobilizar o Congresso três ou quatro vezes para fazer reforma na Constituição, o que é uma coisa difícil. Talvez o mais importante na reforma seja a estratégia, não tanto só a comunicação. Por isso que nós, na Fipe, temos proposto que a reforma deveria começar pela criação de um sistema novo para os novos trabalhadores. Esse deveria ser um primeiro passo, pois teria pouca resistência. E aí os passos seguintes seriam unificar o que ficou para trás, tentando unificar regras de quem já está aposentado e de quem ainda vai se aposentar.
Em termos de comunicação, vimos que o ex-presidente Michel Temer enfrentou muitos mitos sendo usados contra a reforma. O que o sr. recomendaria ao governo para evitar a repetição desse script?
A grande ideia que o governo deveria tentar passar é que reforma vai beneficiar o mais pobre. Isso ficou meio escondido na reforma Temer, e ela tinha esse lado. Se o governo conseguir passar essa ideia, acho que as outras coisas ficam mais fáceis.
Por que o mais pobre será beneficiado pela reforma?
O pobre hoje já se aposenta por idade (60 anos para mulheres e 65 anos para homens). Quem é o trabalhador pobre? É o trabalhador que não conseguiu juntar 35 anos de trabalho com carteira, com contribuição. Então ele não consegue se aposentar por tempo de contribuição. Os não pobres passam a vida trabalhando com carteira, então eles se aposentam com 35 anos de contribuição, no caso da mulher, 30 anos, e no caso dos professores, menos ainda. Então os pobres têm que esperar mais para se aposentarem. À medida que a reforma imponha uma idade mínima para todos os brasileiros, ela está beneficiando o pobre, igualando a regra que ele já tem com a regra de todos os outros. Isso é muito difícil de explicar.
Por quê?
É muito mais fácil destruir os argumentos do que construir um argumento como esse. Você destrói o argumento dizendo “é só cobrar os devedores”. É uma ideia tão simples, tão direta, tão fácil, enquanto a gente vai ficar meia hora explicando por que a reforma é boa para os pobres. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
