28/03/2019 - 11:06
Com lance mínimo do valor de outorga de aproximadamente R$ 1,35 bilhão pela concessão por 30 anos do trecho central da Ferrovia Norte-Sul, o governo espera repetir nesta quinta-feira, 28, o sucesso visto nas concessões de portos e aeroportos, mesmo diante dos questionamentos jurídicos relacionados ao direito de passagem. Neste certame, será concedido pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) um trecho de 1.573 quilômetros da ferrovia, entre Porto Nacional (TO) e Estrela d’Oeste (SP). Segundo fontes do mercado, Rumo (do Grupo Cosan) e VLI (controlada pela Vale, em parceria com o Mitsui, FI-FGTS e Brookfield) seriam os potenciais proponentes.
O empreendimento já recebeu R$ 16 bilhões em investimentos públicos e o edital prevê o aporte de mais R$ 2,8 bilhões ao longo do período de concessão. Este é o primeiro leilão do setor ferroviário nos últimos 12 anos.
A estimativa do governo é que, ao final da concessão, o trecho ferroviário tenha demanda equivalente a 22,73 milhões de toneladas.
A polêmica que marcou a realização do leilão desde o lançamento do edital, em novembro, parece ter sido superada na segunda-feira, dia 25, após o ministro Augusto Nardes, do Tribunal de Contas da União (TCU), rejeitar o pedido de suspensão do certame protocolado pelo procurador do Ministério Público de Contas, Júlio Marcelo de Oliveira.
Segundo o procurador, o edital contém regras que reduzem a competitividade, ignoram o transporte de passageiros e favorecem as concessionárias que já atuam nos extremos da Norte-Sul, a VLI e a Rumo. O governo, a VLI e a Rumo negam qualquer tipo de favorecimento.
O trecho envolvido no leilão foi construído pela Valec, estatal de ferrovia, e ainda não está concluído. Segundo especialistas, o vencedor terá de investir uma soma considerável para corrigir erros de execução e de projeto ao longo do trecho já construído.
Questionamentos
Para o Ministério Público, um dos principais problemas envolve o direito de passagem – crucial para essa licitação. Para conseguir escoar sua carga, o operador da Norte-Sul terá que descer para Santos (SP), passando seus trens pelas vias da Rumo, ou então subir para Itaqui (MA), utilizando os trilhos da VLI. Na visão do MP, os documentos da licitação teriam deixado o tema mal resolvido, gerando insegurança ao estabelecer que as próprias operadoras ferroviárias “se entendam” e acertem entre si os termos do direito de passagem, inclusive no que se refere a investimentos ou cláusula de demanda firme.
O modelo centralizado de operação previsto para a ferrovia e a ausência de estudos sobre o transporte de passageiros para o trecho também foram alvo de questionamentos do MP, além do descumprimento de um acórdão do TCU e da recomendação do Ministério Público Federal pela suspensão da licitação.
Na avaliação do ministro Nardes, os novos fatos trazidos pelo MP “não configuram motivos suficientes a ensejar a suspensão do certame”.
Com relação a proximidade do leilão, citada como motivo para suspensão pedida pelo MP, o ministro considerou que tal decisão poderia “prejudicar a credibilidade da licitação, inclusive pode desgastar a imagem das instituições que participaram, de alguma forma, dessa construção”.
Na quarta-feira, 27, o PDT ainda tentava impedir a realização do certame indo ao Supremo Tribunal Federal (STF) para pedir que fossem incluídas regras no edital que permitissem o uso múltiplo da ferrovia por diferentes empresas.
A Frente Nacional pela Volta das Ferrovias (Ferrofrente), que reúne associações de profissionais e usuários de ferrovias, também entrou com um mandado de segurança coletivo contra o leilão. Até o momento não foi divulgada nenhuma decisão a respeito.
