16/04/2019 - 16:02
A advogada constitucionalista Vera Chemim, consultora da Nelson Wilians & Advogados Associados, afirmou ao Broadcast Político, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, que a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, tem o poder de determinar o arquivamento do inquérito sobre fake news aberto pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
“Se Dodge verifica que não há provas contundentes, que não há fatos que levem à conclusão de um crime, ela tem o poder sim de arquivar”, afirmou a especialista.
Para Vera, o problema desse inquérito é um “vício de origem”. “Pelo princípio básico da divisão de poderes, o Ministério Público é quem tem poder de investigar e o Supremo, de julgar. O problema é que o STF como órgão julgador agregou ilegalmente a função de órgão acusador”, disse.
Na visão da especialista, se o presidente do STF, Dias Toffoli, entender que uma investigação é necessária, deve primeiramente provocar o MP. “Ele deve apresentar uma queixa, que vai ser analisada pelos órgãos de competência, o Ministério Público e a Polícia Federal, que vão investigar. Aí as coisas começam da maneira correta”, disse.
