07/08/2019 - 18:53
A Câmara rejeitou por 346 votos a 146 o destaque nº 10, apresentado pelo PT. O destaque buscava suprimir os requisitos previstos em lei para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Um dos principais requisitos é o de renda per capital familiar de 1/4 do salário mínimo, mas há outros critérios para a concessão.
Esse trecho do texto-base da reforma da Previdência, aprovada na terça no Plenário, constitucionaliza as regras atuais da concessão do benefício. O objetivo é o de reduzir as demandas judiciais para o pagamento de BPC a pessoas que não se enquadram nesses critérios.
Se a mudança fosse aprovada, haveria chance de aumento de judicialização, já que não haveria padronização do critério de renda para acesso ao benefício. Assim, cada juiz poderia tomar decisões sobre o caso de forma subjetiva.
Após o destaque nº10, o plenário analisará os outros cinco destaques de bancada que ainda restam, um de cada vez. O texto-base da reforma da Previdência foi aprovado em segundo turno por 370 votos a 131 no plenário. Na sessão desta quarta, com esse pedido do PT, três destaques foram rejeitados até agora.
