11/08/2019 - 8:05
O novo procurador-geral da República terá de lidar com o destino das 27 forças-tarefa mantidas atualmente pelo Ministério Público Federal no Brasil. Essa é uma das heranças que o titular do cargo – a ser indicado pelo presidente Jair Bolsonaro – deve receber de Raquel Dodge, caso ela não seja reconduzida para novo mandato de dois anos.
Além de regulamentar o funcionamento das forças-tarefa, o indicado terá de desfazer o nó das delações premiadas de políticos e doleiros paradas na procuradoria, enfrentar uma pauta delicada no Supremo Tribunal Federal (STF), como o caso Coaf, os que envolvem a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, e gerir um orçamento, aprovado na sexta-feira, 9, de R$ 4 bilhões para 2020.
Entre as 27 forças-tarefa em funcionamento existem seis ligadas à Lava Jato em três Estados e no Distrito Federal. Nelas trabalham 65 procuradores da República. Há ainda forças-tarefa para crimes ambientais, como a Hydro, no Pará, e a que busca desde 2010 os mortos e desaparecidos durante o combate à guerrilha do Araguaia (1972-1974), na ditadura militar.
Projeto
No primeiro caso, está no Conselho Superior da instituição um projeto feito pela Câmara do Meio Ambiente que institui grupos permanentes regionalizados de atuação especial para delitos ambientais nos moldes dos que já existem nos ministério públicos estaduais, como os Grupos de Atuação Especial e Combate ao Crime Organizado (Gaeco).
Caso seja aprovada – com grupos regionais ou nacionais -, a experiência pode ser desdobrada para outras áreas, como o combate à corrupção e aos crimes contra a ordem econômica. A questão, segundo subprocuradores-gerais ouvidos pelo Estado, envolve um ponto crucial: quem vai indicar os integrantes de cada grupo?
Se for o procurador-geral e o Conselho Superior – como Raquel quis no começo do ano -, o poder da cúpula da instituição crescerá. É o que diz o ex-presidente da Associação Nacional do Procuradores da República (ANPR), o procurador regional José Robalinho Cavalcanti.
Caso essa tarefa fique nas mãos dos colégios locais de procuradores, como acontece atualmente com as forças-tarefa, haveria um freio e um controle da classe em relação à distribuição desses cargos estratégicos, evitando distorções de alguns Gaecos de ministérios públicos estaduais, dizem os procuradores da República.
Também deve ser decidido se os membros dessas forças terão mandato definido, e se este poderá ser renovado, ou se, uma vez designados, passarão a contar com estabilidade – a chamada inamovibilidade -, o que os deixaria livre de pressões de cima e fora da instituição.
Reestruturar
Há quem defenda a mudança ainda dentro de um plano de reestruturação da instituição em razão da digitalização dos processos, da eficiência da atuação e da racionalidade dos recursos. “Há um problema fiscal: ele não pode mais crescer em razão da Emenda Constitucional 95 (teto de gastos). Há a questão tecnológica, em razão da digitalização dos processos, o que permite o trabalho à distância”, disse Robalinho.
Para Robalinho, outra questão fundamental é a garantia da independência da instituição. “O MPF é um órgão que por independência funcional e pela lei, não é controlável pelo procurador-geral da República, seja ele quem for.” Trata-se de um recado aos bolsonaristas que defendem nomear alguém afinado ideologicamente, como já declarado pelo presidente.
Com isso, dois candidatos ganharam força: os subprocuradores-gerais Paulo Gustavo Gonet Branco e Augusto Aras. Nenhum deles disputou a eleição promovida pela ANPR para a formação de lista tríplice, de onde saíram os procuradores nomeados desde 2003 – o presidente não é obrigado a seguir a lista. Ambos já se encontraram com Bolsonaro. Outro candidato que corre por fora é o primeiro da lista da ANPR, o subprocurador-geral Mário Bonsaglia. Conservador, ele fez carreira na área criminal e prega maior transparência nos gastos do MPF.
Na sexta-feira, quando o Conselho Superior do MPF aprovou o orçamento de 2020, duas candidatas ao cargo participaram da sessão: a atual procuradora-geral, Raquel Dodge, e a subprocuradora-geral Luiza Frischeisen, segunda colocada na lista da ANPR. Cerca de 85% dos gastos serão com despesas obrigatórias (salários, por exemplo) e 15% serão discricionárias.
No mesmo dia, tomou posse o Conselho eleito pela classe e pelos subprocuradores-gerais. Por ele passam nomeações promoções. Quem assumir a PGR – mesmo que tenha perfil conservador – terá de conviver com um colegiado em que cinco dos 10 membros são ligados ao ex-procurador-geral Rodrigo Janot.
Ministro
O presidente Jair Bolsonaro declarou ontem que o futuro chefe da Procuradoria-Geral da República (PGR) não será “alinhado” com o governo, mas comparou o próximo ocupante do cargo a um de seus ministros.
“Não é com o governo, é com o Brasil”, respondeu Bolsonaro, quando questionado se o escolhido será alinhado com o governo. “É igual a meus ministros: não estão alinhados comigo. Cada ministro conhece a sua pasta. Agora, todos os que vieram trabalhar comigo sabiam que eu era contra o Estatuto do Desarmamento, o que eu pensava de tudo, sabiam disso aí.”
Em entrevista publicada ontem pelo Estado, o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Jorge Oliveira, fez críticas à PGR ao afirmar que “se apequenou” com “questão menores”.
Questionado sobre a declaração, Bolsonaro falou que Oliveira é seu irmão. Ele concordou com o ministro quando este disse que a escolha do PGR será a mais importante do mandato. “Lógico, é igual a casamento, né?”, disse o presidente.
O senador Esperidião Amin (PP-SC) afirmou que o ministro Jorge Oliveira extrapolou suas atribuições ao fazer as críticas à PGR. “Cabe à presidência avaliar o desempenho de seus próprios integrantes”, disse. “Ainda que seja da competência da presidência fazer a indicação do procurador, as declarações foram um passo além da curva. Não contribuem para a harmonia das instituições.”
A deputada Alice Portugal (PC do B-BA) classificou as críticas de Oliveira como um sintoma de “autoritarismo”. “O Ministério Público foi criado para ser o fiscal da lei. A instituição merece o respeito e, sobretudo, é indispensável que respeitemos sua autonomia. Ela é fundamental.” As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
