13/08/2019 - 18:29
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sinalizou que a Medida Provisória 879, que prevê um aporte bilionário à Eletrobras, deve caducar. A matéria precisaria ser aprovada por Câmara e Senado até a próxima quarta-feira (21), mas não deve entrar na pauta do plenário da Casa.
A MP prevê que a União destine até R$ 3,5 bilhões para que a Eletrobras possa arcar com dívidas que “subiram” para a companhia – facilitando a privatização de suas seis distribuidoras no Norte e Nordeste, no ano passado, vendidas por um valor simbólico. A Petrobras, que tem recebíveis atrelados a essas operações – pois parte dessas dívidas é referente à compra de combustíveis – pode, em tese, até mesmo executar a Eletrobras em caso de inadimplência.
O relatório do senador Eduardo Braga (MDB-AM) foi aprovado no último dia 6 na comissão mista do Congresso. Braga acatou duas das 54 emendas apresentadas pelos parlamentares e acolheu parcialmente outras dez emendas.
Entre as mudanças propostas no relatório da MP, está a extensão do Proinfa, programa que incentiva, por meio de subsídios, a compra de energia produzida por fontes renováveis. Nessa segunda etapa, o programa privilegiaria Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs), que teriam leilões próprios.
O relatório também criava a possibilidade de prorrogação das concessões do setor elétrico. Hoje, depois que vencem os contratos, elas são leiloadas com cobrança de bônus de outorga, arrecadada pela União e paga pelos consumidores na conta de luz. Com a prorrogação proposta no relatório, haveria prorrogação com cobrança de outorga, e a maioria dos recursos seria destinada aos consumidores, para abater a conta de subsídios embutida nas tarifas.
