21/08/2019 - 18:03
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), iniciou há pouco as discussões para a votação da Medida Provisória da Liberdade Econômica (881). A relatora do projeto no Senado, Soraya Thronicke (PSL-MS), defendeu a aprovação do projeto. “É um projeto de Estado, não do presidente Jair Bolsonaro”, afirmou.
Como a MP perde a validade no próximo dia 27, o governo tem pressa na aprovação e trabalha para que o texto seja aprovado como veio da Câmara dos Deputados, já que, se houver alterações, o projeto tem que ser votado novamente pelos deputados. Segundo o Broadcast, sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado, apurou, há acordo para que quatro de cinco destaques apresentados não sejam aprovados. Ainda há negociações em relação a um deles.
Mais cedo, a líder do governo no Congresso Nacional, Joice Hasselmann, disse que o Planalto trabalha para derrubar um destaque relacionado a cartórios. Parlamentares estão sendo procurados por representantes de cartórios, na tentativa de retirar do texto aprovado na Câmara dos Deputados a previsão de que o registro de regulamentos de fundos de investimento não precise mais ser feito em cartórios, valendo apenas o registro da Comissão de Valores Mobiliários (CVM).
De acordo com dados da equipe econômica, isso é importante para reduzir os custos de investimento no Brasil, já que o custo de registro de regulamentos é significativo para o mercado brasileiro, que despende anualmente R$ 3,8 milhões na constituição de fundos.
