19/03/2020 - 16:18
O Governo do Estado de São Paulo acaba de anunciar que vai ampliar o prazo para protesto de dívidas em atraso por 90 dias para pessoas físicas e jurídicas.
Por nota, a administração pública estadual diz que a medida “tem como objetivo de combater o impacto econômico do coronavírus”. A determinação entre em vigor no dia 1º de abril, garante a nota.
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A ideia é que os paulistas destinem esses recursos das dívidas para outras despesas mais essenciais no momento.
Estão na lista de débitos que a Procuradoria Geral do Estado pode protestar tributos como o Imposto sobre Propriedades de Veículos Automotores (IPVA) e o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
