16/04/2020 - 17:35
O Governo do Rio de Janeiro publicou nesta quinta-feira, 16, um decreto que garante a isenção do Imposto Incidente sobre Causa Mortis e Doações (ITCMD) em todo o estado. O objetivo é incentivar as doações em meio à pandemia da covid-19, mas vai permanecer depois do fim da crise, segundo a Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais. A medida foi feita em conjunto com a Secretaria da Fazenda.
De acordo com o secretário de Desenvolvimento Econômico, Lucas Tristão, essa é uma medida importante para o terceiro setor e para o trabalho de filantropia e solidariedade durante a pandemia de covid-19.
“A isenção permanecerá após a crise atual. É uma política pública do governo do Estado que veio para ficar”, informou Tristão em nota.
De acordo com o advogado especializado em Terceiro Setor e presidente da Federação de Fundações Privadas e demais OSC do Estado do Rio de Janeiro (Funperj), Paulo Haus, o decreto é um marco fundamental para o País.
“Trata-se de uma isenção abrangente, ainda única em todo Brasil e que esperamos seja seguida pelos outros estados”, explica Haus.
A Secretaria de Desenvolvimento Econômico está em uma das frentes da mobilização de empresas, associações e entidades empresariais para realizarem doações de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e equipamentos hospitalares, que serão enviados para a Secretaria de Saúde, e cestas básicas, material de higiene e limpeza e água mineral, que serão encaminhadas para o Rio Solidário.
