24/09/2020 - 15:31
O Tribunal de Contas do Município (TCM) de São Paulo suspendeu temporariamente a assinatura do contrato de concessão do Mercadão e do Mercado Municipal Kinjo Yamato durante 25 anos, que havia sido homologado em 4 de setembro. Pela transação, está previsto que a gestão Bruno Covas (PSDB) receberá o pagamento de R$ 112 milhões.
A determinação ocorreu após uma representação do vereador Antonio Donato (PT), na qual aponta suposta irregularidade na validade do atestado de viabilidade econômica apresentado pelo consórcio vence dor. No despacho do TCM, o relator Roberto Braguim aponta que a suspensão da assinatura ocorre “ad cautelam” (por precaução) como forma de evitar “riscos e prejuízos ao erário” enquanto a denúncia é averiguada.
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Em nota, a gestão Covas destacou que questionamentos sobre irregularidades na concessão já tinham sido feitos ao Poder Judiciário, que entendeu não ser o caso de suspensão. “Por esta razão, a Prefeitura de São Paulo irá prestar esclarecimentos ao Tribunal de Contas do Município (TCM) e tem a certeza de que a paralisação será revista, como medida que atende ao interesse público”, acrescentou.
O consórcio Novo Mercado Municipal foi selecionado por oferecer a maior outorga fixa, cujo valor mínimo previsto no edital era de R$ 30 milhões. O grupo é formado pela empresa Brain Realty Consultoria e Participações Imobiliárias e o fundo de investimento Mercado Municipal de SP. Pelo contrato, ele se torna responsável pelo restauro, a reforma, a operação, a manutenção e a exploração dos dois mercados, ambos localizados no centro da capital paulista.
A concessão também prevê o pagamento de uma outorga variável anual, calculada a partir da receita. Ela é derivada do aluguel dos espaços dos boxes, dos restaurantes, das bancas, administrativos ou desocupados, além da cobrança de estacionamento. Somente de estacionamento, a estimativa da Prefeitura é de receita de R$ 1,8 milhão por ano.
Além disso, os investimentos obrigatórios são calculados em R$ 83 milhões, com entrega em dois anos. Tombados e com problemas de conservação, os mercados precisarão passar por processo de restauro, que deverá ser submetido a aprovação nos conselhos de patrimônio. Em 2019, o Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, Cultural e Ambiental da Cidade de São Paulo (Conpresp) determinou que o Mercadão colocasse tapumes para conter a queda de revestimento na calçada.
Inaugurado em 1933, o Mercadão foi projetado pelo escritório de Ramos de Azevedo. Antes da pandemia, cerca de 50 mil pessoas passavam semanalmente pelo local.
Além do Mercadão, a gestão Covas também concedeu à iniciativa privada o estádio do Pacaembu, dois baixos de viadutos, cinco parques (incluindo o do Ibirapuera) e o Mercado de Santo Amaro. Outros processos estão em licitação ou ajustes após consulta pública, como os do Vale do Anhangabaú, do Complexo do Anhembi e do terraço do Edifício Martinelli, dentre outros.
