17/12/2020 - 15:01
A frota total de veículos no Estado de São Paulo é de aproximadamente 26 milhões. Desse total, 17,8 milhões estão sujeitos ao recolhimento do IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e 7,6 milhões estão isentos por terem mais de 20 anos de fabricação.
Segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo, cerca de 618 mil veículos são considerados isentos, imunes ou dispensados do pagamento (como taxistas, pessoas com deficiência, igrejas, entidades sem fins lucrativos, veículos oficiais e ônibus/micro-ônibus urbanos). A Fazenda prevê arrecadar R$ 18,5 bilhões com o IPVA em 2021.
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O IPVA ficará mais barato em São Paulo no ano que vem. A tabela de valores venais registra queda nominal de 6,77%, em média, nos preços de venda praticados no varejo, segundo levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe).
Qual será o valor da alíquota?
-Proprietários de veículos movidos a gasolina e os bicombustíveis: recolherão 4% sobre o valor venal.
-Veículos usados que utilizam exclusivamente álcool, eletricidade ou gás: permanecem com a alíquota de 3%. Já os veículos novos com essas mesmas especificações de combustível em Nota Fiscal, adquiridos a partir de 15 de janeiro de 2021, terão alíquota de 4%, de acordo com Lei 17.293/2020.
-Picapes cabine dupla: pagam 4%.
-Utilitários (cabine simples), ônibus, micro-ônibus, motocicletas, motonetas, quadriciclos e similares: recolhem 2% sobre o valor venal.
-Caminhões: pagam 1,5%.
Como funciona o pagamento?
Os contribuintes podem pagar o IPVA 2021 em cota única no mês de janeiro, com desconto de 3%, ou parcelar o tributo em três vezes, de acordo com o final da placa do veículo.
É possível quitar o imposto no mês de fevereiro de maneira integral, sem desconto. Os caminhões têm prazos diferenciados: para o pagamento integral sem desconto, o vencimento é no dia 15 de abril (independente do final de placa).
Onde é possível realizar o pagamento?
Os proprietários dos veículos deverão observar o calendário de vencimento por final de placa do veículo. Para efetuar o pagamento do IPVA 2021, o contribuinte deve ir a uma agência bancária credenciada, com o número do Renavam (Registro Nacional de Veículo Automotor) e efetuar o recolhimento nos terminais de autoatendimento, pela internet ou débito agendado. Também é possível realizar o pagamento em casas lotéricas e com cartão de crédito, nas empresas credenciadas à Secretaria da Fazenda e Planejamento.
O que ocorre caso o contribuinte atrase o pagamento?
O contribuinte que deixar de recolher o imposto terá multa de 0,33% por dia de atraso e juros de mora com base na taxa Selic. Passados 60 dias, o percentual da multa será fixado em 20% do valor do imposto.
Em caso de inadimplência do IPVA, o débito será inscrito e, como consequência, a multa passará a 40% do valor do imposto, além da inclusão do nome do proprietário no Cadastro Informativo dos Créditos não Quitados de Órgãos e Entidades Estaduais, impedindo-o de aproveitar eventual crédito que possua por solicitar a Nota Fiscal Paulista.
A partir do momento em que o débito de IPVA estiver inscrito, a Procuradoria Geral do Estado poderá vir a cobrá-lo mediante protesto.
Após o prazo para licenciamento, conforme calendário do Detran, a inadimplência do IPVA impedirá de fazê-lo. Como consequência, o veículo poderá vir a ser apreendido, com multa aplicada pela autoridade de trânsito e sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
Confira abaixo o calendário de vencimento do IPVA 2021:
