29/04/2021 - 13:00
Deputados aliados do governo e também da oposição querem avançar com um projeto para ampliar a influência do Legislativo sobre o Ministério Público. A proposta de emenda à Constituição começou a ser discutida nesta quarta-feira, 28, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), presidida pela deputada Bia Kicis (PSL-DF), e aumenta de duas para três as vagas a que o Congresso tem direito de indicar no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
O colegiado é formado por 14 integrantes, sendo dois deles indicados pela Câmara dos Deputados e pelo Senado. É o CNMP que detém a prerrogativa de punir procuradores e promotores que cometerem erros.
Como mostrou o Estadão, em 15 anos de existência do conselho, apenas 22 representantes da categoria nas esferas federal e estadual foram punidos com demissão. A PEC em debate é de autoria do deputado Paulo Teixeira (PT-SP). Além de reservar mais cadeiras para indicados do Legislativo, a proposta permite que o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça indiquem seus ministros como conselheiros, o que não é possível hoje. Por fim, a PEC retira a exigência de o corregedor nacional do CNMP ser procurador ou promotor.
O corregedor nacional é quem recebe reclamações e denúncias sobre a atuação do Ministério Público. Desde a criação do conselho, oito das 14 vagas são reservadas a membros do Ministério Público. Das seis demais vagas, Câmara, Senado, Supremo e o STJ têm direito a uma indicação cada, e a OAB aponta dois representantes.
O projeto é criticado por entidades como Associação Nacional dos Procuradores da República, Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho, Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios, Associação Nacional dos Membros do Ministério Público e Associação Nacional do Ministério Público Militar. “Entendemos que a proposta é inoportuna, quando deveriam ser priorizados temas ligados à pandemia. (É também) inconstitucional, pela quebra do parâmetro adotado para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ)”, disse ao Estadão o procurador da República Fábio George Cruz da Nóbrega, presidente da ANPR.
Teixeira defendeu a proposta e disse que o CNMP precisa ser “aperfeiçoado” para evitar “distorções”. “O que a gente quer é (uma composição) que seja adequada para representar a sociedade. Se eles (membros do Ministério Público) acham que a composição já é adequada, não devem temer o debate”, disse o deputado petista ao Estadão. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
