05/10/2021 - 13:24
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – A Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira a convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, para explicar movimentações financeiras através de offshore em paraíso fiscal, e o ministro também foi convidado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado, ao lado do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, para tratar da mesma questão.
“É possível, em tese, que ele tenha feito investimentos que se provaram rentáveis devido às informações que ele naturalmente possui enquanto ministro de Estado ou, pior, que possa ter influído a política fiscal, monetária, creditícia ou cambial do país para tornar seus investimentos rentáveis”, afirmou o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP), que propôs a convocação de Guedes, segundo a Agência Câmara Notícias.
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A convocação significa que Guedes é obrigado a comparecer à comissão, ao contrário do convite aprovado pela CAE do Senado, em que a ida tanto do ministro quanto do presidente do BC é facultativa.
No caso da CAE, a decisão de convidá-los foi tomada por unanimidade pela comissão, em um acordo com a base governista. Senadores de oposição gostariam de convocá-los. A ida de ambos à comissão foi previamente agendada para o dia 19 de outubro.
Um vazamento de documentos financeiros publicados por várias organizações de notícias no domingo revelou uma suposta ligação de líderes e autoridades de todo o mundo a recursos depositados em paraísos fiscais, entre eles Guedes e Campos Neto.
O presidente do BC afirmou na segunda-feira que não fez nenhuma remessa para offshore “em nenhum momento” desde que entrou no governo.
“Está tudo declarado, inclusive tinha um acesso público pelo site do Senado”, afirmou ele, em live promovida pelo jornal Valor Econômico, após ser questionado se gostaria de fazer algum comentário a respeito do tema.
“Eu não fiz nenhuma remessa para empresa em nenhum momento desde que cheguei ao governo e não fiz nenhum investimento financeiro em nenhuma empresa. Então eu acho que a gente colocou isso numa mensagem, está bastante claro. E é importante explicar, esclarecer obviamente”, acrescentou.
Em nota, o Ministério da Economia disse, também na segunda, que toda a atuação de Guedes no setor privado antes de assumir a pasta foi declarada à Receita Federal, à Comissão de Ética Pública e aos demais órgãos competentes.
“Sua atuação sempre respeitou a legislação aplicável e se pautou pela ética e pela responsabilidade”, disse o ministério. “Desde que assumiu o cargo de ministro da Economia, Paulo Guedes se desvinculou de toda a sua atuação no mercado privado, nos termos exigidos pela Comissão de Ética Pública, respeitando integralmente a legislação aplicada aos servidores públicos e ocupantes de cargos em comissão.”
Ainda assim, no fim da tarde de segunda, a Procuradoria-Geral da República anunciou a abertura de uma apuração preliminar sobre as contas offshore das duas autoridades.
TRANSPARÊNCIA
Nos debates da CAE, o líder do MDB do Senado, Eduardo Braga (AM), disse que quando autoridades monetárias aparecem com contas offshore é mais do que necessário que todos façam esclarecimentos. Ele admitiu a possibilidade de acerto para transformar a convocação em convite desde que uma data para o comparecimento de ambos fosse combinada de antemão.
“Nós queremos transparência, esclarecimentos para que todos nós possamos ter as informações. Não quero fazer nenhum pré-julgamento, nenhuma acusação, estou apenas querendo prestar a transparência devida ao fato para que a população brasileira, os mercados, possam compreender”, disse o líder do MDB, citando que a CAE também fiscaliza o mandato do presidente do BC.
O presidente da CAE, Otto Alencar (PSD-BA), concordou com a sugestão de Braga e ressaltou que na proposta de reforma do Imposto de Renda que tramita na comissão foi retirado a tributação desses recursos em paraísos fiscais.
“Isso agrava muito, por que não cobrar imposto de pessoas ricas, milionárias, que aplicam em paraísos fiscais, não pagar imposto quando o imposto hoje está sendo cobrado de pessoas de menor poder aquisitivo”, destacou.
Em seguida, o senador governista Marcos Rogério (DEM-RO) disse que considerava necessária a ida de Guedes e Campos Neto à comissão.
“Os dois são as nossas maiores autoridades em matéria econômica, então eu penso que é necessário”, reforçou ele, concordando com a transformação do pedido em convite.
O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra (MDB-PE), disse que as duas autoridades queriam colaborar.
“Os dois reiteram que desde a posse nos respectivos cargos não fizeram qualquer movimentação ou transferência dos recursos para essas contas no exterior”, disse.
“De qualquer forma, compreendemos que é um assunto que merece maiores esclarecimentos e os dois… estão dispostos a prestar essas informações e esclarecimentos e sugerem a data do dia 19”, acrescentou ele.
O líder governista disse que Guedes poderá ainda prestar esclarecimentos sobre a reforma do Imposto de Renda.
(Reportagem adicional de Pedro Fonseca, no Rio de Janeiro)
