09/11/2021 - 18:30
O governo federal criou o Auxílio Brasil, novo programa social que substitui o Bolsa Família, que terminou após 18 anos, e começa a ser pago no próximo dia 17. Contudo, ainda há diversas indefinições sobre o financiamento do programa a partir de 2022.
Na última sexta-feira (12), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) editou um decreto no qual reajusta as definições de extrema pobreza (de R$ 89 mensais per capita no Bolsa Família para R$ 100) e pobreza (de R$ 178 para R$ 200). Com isso, o Auxílio Brasil pode atingir mais 17 milhões de beneficiados.
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O novo decreto também prevê um reajuste dos benefícios: o básico subiu de R$ 90 para R$ 100, o variável de R$ 41 para R$ 49 (até cinco pessoas), para adolescentes de R$ 48 para R$ 57 (até duas pessoas).
Para pagar o programa até o final deste ano, o governo indicou recursos oriundos do aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). No entanto, o problema é o financiamento do Auxílio Brasil em 2022.
PEC dos Precatórios
A Proposta de Emenda da Constituição (PEC) dos Precatório prevê que os gastos da União com decisões judiciais possa ser parcelado e adiado. Aprovado em primeiro turno na Câmara dos Deputados, o projeto ainda precisa ser aprovado em segundo turno e também pelo Senado, antes da sanção presidencial.
A PEC dos Precatórios permite alterar o teto de gastos do Orçamento de 2020 e permitiria ao governo gastar mais R$ 91,6 bilhões. Com isso, R$ 50 bilhões seriam destinados ao pagamento do Auxílio Brasil. O orçamento reservado ao Bolsa Família em 2022 é de R$ 34,7 bilhões.
Como o Auxílio Brasil foi criado através de uma Medida Provisória (MP), ela precisa ser aprovada pelo Congresso até 7 de dezembro, quando termina sua validade. Sem essa aprovação, o Auxílio Brasil perderá a validade. O governo promete pagar R$ 400 a beneficiários até o final de 2022.
Em contraposição ao governo, o Senado discute um programa de renda básica que seja permanente e que não interfira no teto de gastos de 2022.
Ainda há um Projeto de Lei (PL) enviado ao Congresso que cria imposto sobre dividendos, o que também seria fonte de recursos ao Auxílio Brasil – já foi aprovado no Congresso e está parado no Senado.
Desta maneira, o governo precisa de forte apoio legislativo para consolidar o Auxílio Brasil em 2022 e definir seu modelo de financiamento de maneira constitucional, ou seja, que respeite o teto de gastos imposto por lei.
