09/11/2021 - 15:40
A 2ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva Núcleo Nova Iguaçu do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) obteve, na última sexta-feira (5), decisão da Justiça para interditar a empresa Duratex S.A (DECA), localizada no distrito industrial de Queimados, Baixada Fluminense, pelo lançamento de resíduos industriais no sistema hídrico do Rio Guandu.
A decisão, da 2ª Vara Cível da Comarca de Queimados, determina também a adequação do armazenamento e manuseio de todo o material que se encontra a céu aberto nas dependências da empresa, em um prazo de 24 horas a partir da notificação judicial. A multa diária estipulada é de R$10 mil para o descumprimento de cada uma das duas medidas.
O MPRJ informou hoje (9) que a decisão atende ação civil pública ajuizada no último dia 29 de outubro, segundo a qual uma fiscalização do Instituto Estadual do Ambiente (INEA), realizada no dia 5 do mês passado, detectou o despejo irregular de efluentes industriais no fluxo da Estação de Tratamento de Água (ETA Rio Guandu), que é a principal fonte de captação e abastecimento de água da região metropolitana do Rio de Janeiro.
Foram identificados ainda outros problemas, entre os quais insumos estocados no pátio sem os cuidados necessários, transporte interno realizado por máquinas que espalhavam material por vários pontos da unidade industrial, caixas de passagem de águas pluviais comprometidas devido ao acúmulo de sedimentos e falha no controle de poluição atmosférica.
Perigo à saúde
Na decisão, a magistrada Luciana da Cunha Martins Oliveira lembrou que a ação do INEA havia interditado parcialmente a planta da empresa DECA no local até que os problemas fossem sanados, o que não ocorreu.
“Mesmo após interdição parcial, a demandada vem funcionando ao arrepio da legislação em vigor, desrespeitando as condicionantes de validade da Licença de Operação expedida pelo INEA, sendo o causador de dano ambiental consistente no despejo irregular de efluentes, disposição inadequada de resíduos e falha no controle de poluição atmosférica. O risco ao resultado útil do processo reside no fato de a fábrica continuar seu funcionamento, mesmo após a paralisação determinada pelo órgão de fiscalização responsável, e do perigo iminente à saúde da população”, afirmou a juíza.
Os moradores da região metropolitana do Rio de Janeiro vêm enfrentando problemas relativos à qualidade da água captada pela Companhia Estadual de Águas e Esgotos do Rio de Janeiro (Cedae). Nos verões de 2020 e deste ano, 9 milhões de clientes cariocas e fluminenses da Cedae sentiram a presença da substância geosmina na água distribuída pela empresa, cujo sabor e odor pareciam com os de terra na água distribuída.
A privatização da Cedae, decidida pelos governos federal e estadual, acabou sendo dividida em duas etapas. A fase 1 resultou na concessão à iniciativa privada, em leilão realizado em 30 de abril deste ano, na Bolsa de Valores de São Paulo, da prestação do serviço de água e esgoto em várias regiões do estado, por R$ 22,7 bilhões, ágio de 133%. Foram arrematados, na ocasião, três lotes (1, 2 e 4), por duas empresas, pelo prazo de 35 anos. A distribuição de água e a universalização da coleta e tratamento de esgoto nessa primeira etapa do processo de concessão da Cedae vão beneficiar cerca de 13 milhões de pessoas.
O lote 3 tem previsão de ir a leilão no próximo dia 29 de dezembro. Nessa fase 2 do processo, o vencedor do leilão deverá universalizar o fornecimento de água e tratamento de esgoto para mais de 2,7 milhões de pessoas em até 11 anos. A Cedae, contudo, continuará existindo, por meio da captação e venda de água para os concessionários.
A Agência Brasil entrou em contato com a empresa Duratex e aguarda retorno.
