01/06/2022 - 19:27
A Câmara pautou no plenário nesta quarta-feira, 1º, o projeto de lei do Marco das Garantias, que facilita a concessão de crédito no País. A proposta é de autoria do próprio Executivo e ganha força num momento no qual a obtenção de crédito de forma facilitada pode ser usada na campanha pela reeleição do presidente Jair Bolsonaro.
O texto foi escrito pelo ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, quando ele integrava a equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes. Pela proposta, a fiscalização das operações de crédito autorizadas fica a cargo do Banco Central, enquanto o Conselho Monetário Nacional (CMN) deve ficar responsável pela regulamentação.
Já a operacionalização deverá ficar a cargo das Instituições Gestoras de Garantias (IGGs), entidades privadas previstas na proposta. A proposta permite o uso de um imóvel como garantia em diferentes operações de financiamento, o que não é possível atualmente.
Com as IGGs, se uma pessoa comprar um carro ou uma casa, por exemplo, em alienação fiduciária, poderá usar esse bem como garantia em outras operações financeiras, exceto quando há inadimplência. Atualmente, em casos como esse, o indivíduo não tem a propriedade do bem até que o empréstimo seja quitado.
Na medida em que o tomador de empréstimo for honrando os pagamentos, poderá também tomar mais crédito. O Ministério da Economia argumenta que as novas regras devem reduzir custos e juros de financiamento, além de aumentar a concorrência no setor.
