14/06/2022 - 20:36
O presidente da Câmara, deputado Arthur Lira (PP-AL) anulou nesta terça-feira, 14, a votação de um requerimento de convocação do ministro da Justiça e Segurança Pública Anderson Torres, pela Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM), para esta quarta-feira, 15, para que ele explicasse as ações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no caso que culminou na morte de Genivaldo de Jesus Santos. A convocação foi aprovada no dia 1º de junho.
A anulação atende a recurso do líder da bancada evangélica, deputado Sóstenes Cavalcante (PL-RJ), do deputado Delegado Éder Mauro (PL-PA) e da deputada Chris Tonietto (PL-RJ). No recurso apresentado à Presidência da Câmara, os parlamentares alegam que o presidente do colegiado, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) teria lhes negado a fala na comunicação de liderança, ferindo assim o Regimento Interno da Câmara (RICD).
No documento os parlamentares informaram ainda, que após a negativa de Orlando, Sóstenes e o deputado Felipe Francischini (União-PR), apresentaram questão de ordem com base no regimento interno, para assegurar o direito de liderança durante a votação nominal do requerimento, que novamente não foi atendido pelo presidente da Comissão. Ainda de acordo com eles, a votação foi encerrada sem a orientação de diversos partidos.
Ao apresentar justificativa, ao recurso, Orlando Silva sustentou que não há impedimento para o encerramento de votação com comunicação de líderes pendentes, e que há previsão no regimento para que “em qual tempo de sessão, os líderes, pessoalmente, ou mediante delegação escrita a vice-líder, poderão fazer comunicações destinada ao debate em torno de relevância nacional”.
Na decisão Lira afirma que cabe ao Líder goza da prerrogativa de usar a palavra, em qualquer tempo da sessão, no momento em que a solicitar, mas essa regra deve ser conciliada com aquelas pertinentes à ordenação dos trabalhos a cargo do Presidente da sessão ou reunião, conforme previsto no RICD.
Contudo, ele avalia que considerando o pleito de reconhecimento da nulidade da votação, “destaca-se que seria necessário que apenas dois deputados mudassem seus votos para que o resultado se invertesse, já que o requerimento foi aprovado por dez votos favoráveis e sete contrários”. “Dito isso, deve-se admitir, por princípio, que a utilização da palavra pelos deputados tenha o potencial de influir nas deliberações”, do contrário seriam inócuos os debates parlamentares. “Por isso, a negativa da concessão do tempo de liderança, nas condições postas, é suficiente para macular a aprovação do Requerimento”, afirmou ao anular a convocação do ministro.
Genivaldo morreu no dia 25 de maio, depois de ter sido trancado no porta-malas de uma viatura da PRF e submetido à inalação de gás lacrimogêneo. A causa da morte apontada pelo Instituto Médico Legal (IML) de Sergipe foi asfixia e insuficiência respiratória.
