19/12/2022 - 17:33
Por Maria Carolina Marcello
BRASÍLIA (Reuters) – O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), se reunia nesta segunda-feira com líderes da Casa e demais parlamentares para discutir a PEC da Transição, em conversas que ocorrem sob um novo cenário após decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) com possível impacto no ambiente político.
Lira se reuniu inicialmente com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), logo após o STF derrubar o chamado orçamento secreto, e mais tarde convocou reunião com líderes na Câmara e outros parlamentares, informou a assessoria do presidente da Câmara.
Uma liderança parlamentar a par das negociações avaliou que a primeira das decisões judiciais –em que o ministro do STF Gilmar Mendes excluiu do teto de gastos os recursos do Bolsa Família– não interfere na votação da PEC, uma vez que a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) tem conteúdo muito mais abrangente e não trata somente do benefício.
Com a decisão, o próximo governo pode editar uma medida provisória para garantir os recursos do programa social, mas não obteria o espaço fiscal total que a PEC proporciona — a proposta amplia o teto de gastos em 145 bilhões de reais por dois anos para o Bolsa Família, mas também abre margem de 23 bilhões de reais nas contas tanto deste ano quanto do ano que vem para investimentos, com base em parcela de excesso de arrecadação do governo.
Já o julgamento no STF que derrubou o chamado orçamento secreto, mecanismo que dá ao Congresso maior controle sobre os recursos públicos e que é criticado pela falta de transparência, pode, segundo a fonte, mudar os “humores” no Congresso e prejudicar as negociações em torno da PEC, que atualmente tramita na Câmara após ter sido aprovada com folga pelo Senado.
O STF retomou o julgamento nesta segunda-feira e a expectativa do Congresso, de acordo com o a fonte, era de que o tribunal formasse maioria a favor do orçamento secreto. Logo no início da sessão plenária, no entanto, o ministro Ricardo Lewandowski posicionou-se pela derrubada do instrumento e, com o voto, estabeleceu maioria contra o mecanismo.
A decisão provocou surpresa entre parlamentares, que esperavam uma posição diferente do ministro, já que partiu dele a sugestão de considerar no julgamento a resolução aprovada pelo Congresso na semana passada na tentativa de estabelecer mais transparência e critérios para a distribuição das emendas.
A liderança identificou influência do governo do presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva no voto do ministro. Ainda sob a ótica dessa fonte, a derrubada do orçamento secreto pode, à primeira vista, parecer favorável a Lula, que se comprometeu a extinguir o mecanismo quando chegasse à Presidência.
Mas a emenda pode sair pior do que o soneto, alertou, já que parlamentares se movimentam para incluir, já na PEC da Transição, dispositivos que tornem totalmente impositivas as emendas individuais e as emendas de bancada, retirando do Poder Executivo o controle sobre essas rubricas do orçamento.
Mesmo diante do novo cenário, a votação da PEC está mantida para terça-feira. A expectativa é que ela de fato seja analisada, de forma a abrir caminho para a deliberação do Orçamento de 2023 na quarta-feira.
