12/01/2023 - 6:30
A Assembleia Legislativa de El Salvador, dominada pelo partido no governo, aprovou na quarta-feira (11) uma lei sobre ativos digitais que busca dar segurança jurídica às transferências ou emissões de dívida com criptomoedas.
A lei de 47 artigos, que obteve 62 votos no Congresso de 84 cadeiras, foi aprovada depois que El Salvador se tornou o primeiro país, em setembro de 2021, a adotar o bitcoin como moeda legal a par do dólar, que circula desde 2001.
“A Assembleia Legislativa de El Salvador acaba de aprovar, por esmagadora maioria, a nova Lei de Títulos Digitais. Avante, sempre em frente”, escreveu em inglês o presidente Nayib Bukele no Twitter.
O texto estipula que “El Salvador deve adotar medidas inovadoras que lhe permitam competir pela atração do investimento estrangeiro direto de grandes empresas de tecnologia do mundo”.
A nova legislação cria a Agência de Administração de Fundos Bitcoin (AAB) como uma instituição de direito público que poderá estabelecer escritórios em qualquer parte do país e no exterior.
Além disso, a AAB “resguardará os recursos provenientes de ofertas públicas feitas pelo Estado de El Salvador ou por qualquer uma de suas instituições autônomas”.
A lei afirma que “um ativo digital é uma representação digital que pode ser armazenada e transferida eletronicamente” por meio de registros “vinculados e criptografados para proteger a segurança e a privacidade”.
A nova legislação abre caminho para a aquisição de 1 bilhão de dólares em “títulos vulcânicos”. Em novembro de 2021, Bukele anunciou que construiria uma “Cidade Bitcoin” no departamento oriental de La Unión, que seria alimentada por energia geotérmica de um vulcão da região.
A lei também cria a Comissão Nacional de Ativos Digitais, que ficará encarregada de aplicar a regulamentação e desenvolver o mercado de ativos digitais no país.
O governo de Bukele comprou 2.381 bitcoins e destinou 107 milhões de dólares para essas operações.
Em 17 de novembro, Bukele anunciou que compraria um bitcoin todos os dias, sem especificar por quanto tempo, em um momento em que o preço da criptomoeda está abaixo de 20.000 dólares, após atingir 68.000 dólares em novembro de 2021.
