12/01/2023 - 20:10
Por Ricardo Brito
BRASÍLIA (Reuters) – O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva começou a divulgar os primeiros dados que vinham sendo mantidos sob sigilo na gestão do antecessor Jair Bolsonaro, mas a imensa maioria de informações reservadas do governo passado ainda segue sob análise da Controladoria-Geral da União (CGU) para eventual liberação futura.
O Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência informou na quarta-feira a lista de visitantes da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro no Palácio do Alvorada, com 565 registros de entrada entre dezembro de 2021 e dezembro do ano passado, conforme reportagem do jornal O Estado de S. Paulo.
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Nesta quinta, vieram a público gastos com o cartão corporativo da Presidência da República no governo Bolsonaro: 27,6 milhões de reais, com valores expressivos de despesas em hotéis e outros gastos pessoais. Os dados foram obtidos pela entidade Fiquem Sabendo, uma agência especializada na Lei de Acesso à Informação (LAI).
O valor da despesa não leva em conta a correção inflacionária do período.
O ministro da Secretaria de Comunicação Social (Secom), Paulo Pimenta, disse que as informações divulgadas até o momento não se referem ao decreto, editado no início do governo Lula, para que a Controladoria-Geral da União (CGU) reavalie os pedidos de sigilo de 100 anos impostos pela gestão passada.
“Estas informações que têm sido divulgadas foram divulgadas por conta de decisão do Tribunal de Contas (da União). Isso não tem nada a ver com o decreto que está em vigência. No prazo de 30 dias, a CGU vai fazer uma análise de outras informações, de outros documentos, que foram colocados em sigilo e hoje são objetos de análise do novo governo”, disse ele, em entrevista no Palácio do Planalto.
Pimenta afirmou que 65 mil pedidos de acesso a dados via Lei de Acesso à Informação (LAI) foram negados pelo governo Bolsonaro, sendo que em 2 mil desses houve recurso que está no momento em análise da CGU. Para os demais não houve questionamentos e, por isso, não serão respondidos.
“A decisão de fornecer ou não uma informação ela não entra no mérito, seria um poder discricionário do Estado olhar e a par da informação decidir ou não. Os órgãos de informação não olham determinado”, disse o ministro.
Durante a campanha, Lula prometeu abrir sigilos que Bolsonaro decretou sobre várias informações como o cartão de vacinação do ex-presidente –para confirmar se ele tomou ou não vacina contra Covid-10– e o acesso aos filhos ao Palácio do Planalto. Houve casos em que foi decretado sigilo por 100 anos.
