28/01/2023 - 8:55
A partir da próxima terça-feira, 31, o aplicativo 99 decidiu ofertar, na região da Grande São Paulo e na cidade do Rio de Janeiro, o 99Moto, serviço de mototáxi da empresa. A atividade de transporte de passageiros por motocicletas não é regulamentada em ambas as capitais. Recentemente, as duas prefeituras vetaram a modalidade quando foi oferecida pela Uber. O serviço já funciona em mais de 3 mil municípios e é utilizado por 1,3 milhão de pessoas, de acordo com a 99. Em nota, a empresa argumenta que o serviço viabiliza com mais rapidez o deslocamento para os bairros periféricos e é vantajoso economicamente. Nas redes, afirmam que as corridas poderão custar R$ 4,99.
A Prefeitura de São Paulo se posicionou contrária à atividade e informou que o Comitê Municipal de Uso Viário (CMUV) já notificou a 99 sobre a suspensão das viagens feitas por motocicletas, e afirma que qualquer empresa que oferecer o serviço na capital estará sujeita a sanções administrativas, multa e até perder a licença para operar na cidade. No dia 7, o prefeito Ricardo Nunes publicou um decreto que suspende esse tipo de transporte na cidade. Como o serviço não é regulamentado, a Prefeitura formou um Grupo de Trabalho para discutir sobre como a atividade pode ser oferecida de forma legal e com a maior segurança.
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Especialistas já ouvidos pelo Estadão criticam o mototáxi e atividades similares porque podem aumentar o número de sinistros e de vítimas no trânsito. Sobretudo em uma cidade onde a quantidade acidentes já é alta. De acordo com os dados do Sistema de Informações Gerenciais de Acidentes de Trânsito de São Paulo (Infosiga), divulgados na semana passada, 859 pessoas morreram na capital paulista enquanto estavam no trânsito. A média é de uma morte por motociclista por dia na cidade.
Federal
A 99, em contrapartida, afirma que atividade tem respaldo legal com base na Lei Federal 13.640, que permite o transporte individual privado por aplicativos, mas sem especificar o modal. A brecha na legislação foi o mesmo argumento usado pela Uber quando, no começo do ano, passou a oferecer o serviço em São Paulo.
Além disso, a 99 diz em nota oficial que a regulamentação do transporte não cabe aos municípios, mas sim à União, o que impediria as prefeituras de proibir a atividade. A prefeitura do Rio de Janeiro foi procurada para comentar o assunto, mas não se pronunciou até as 20 horas desta sexta-feira, 27.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
