06/02/2023 - 20:06
O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), afirmou nesta segunda-feira, 6, que a reforma tributária elaborada pela equipe econômica será uma espécie de “fusão” entre as duas principais Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que já tramitam no Congresso, uma na Câmara e outra no Senado. O assunto foi discutido em uma reunião de lideranças da base governista com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, na sede da pasta.
“Temos duas PECs tramitando, e elas são o sustentáculo. Haddad vai apresentar uma proposta global levando em consideração as duas PECs. Seria uma espécie de fusão das duas PECs”, disse Guimarães, em referência à PEC 45, que tem origem na Câmara, e à PEC 110, do Senado.
De acordo com o deputado, a ideia é que Haddad apresente até o meio do ano um texto final de reforma tributária que unifique o conteúdo das propostas já existentes. Na semana passada, após uma reunião com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, disse que a reforma não sai antes de seis meses.
“O ambiente político do País para discutir uma reforma tributária é o melhor possível. Eu estou apostando muito que o Congresso vai dar sua contribuição para a aprovação de uma reforma tributária a partir do que já está na Casa”, afirmou Guimarães hoje. “Já está no tempo. Está maduro. Então, nós vamos organizar as ideias e as propostas”, emendou.
O líder do governo na Câmara disse também que ninguém é contra mudar o modelo de tributação do Brasil e que é possível consolidar um texto que atenda a todos. A PEC 45 teve como mentor o economista Bernard Appy, que agora é secretário extraordinário para reforma tributária do Ministério da Fazenda. A proposta cria um imposto único para União, Estados e municípios, chamado de Imposto de Valor Agregado (IVA). Já a PEC 110 prevê um tributo dual, ou seja, um para a União e outro para os entes subnacionais.
Guimarães disse ainda que manter o chamado “voto de qualidade” nos julgamentos do Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf) é uma questão de justiça tributária para o contribuinte. O governo editou uma medida provisória que retomou o instrumento, que desempata os julgamentos no órgão em favor da Fazenda, mas enfrenta a resistência do Congresso, que havia acabado com esse dispositivo em 2020.
“Não tem nada definido, queremos tratar no âmbito da política. A dinâmica do Congresso vai se alterando de acordo com a conjuntura”, declarou o deputado, em referência à MP do Carf.
