10/02/2023 - 8:13
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) parece ter batido o martelo sobre os assuntos que devem concentrar sua atenção neste começo de ano. A revisão das decisões empatadas do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais), as potenciais mudanças na reforma trabalhista e uma solução por meio de Lei para combater as fake news dominaram os encontros do parlamentar com as bancadas nesta semana.
No caso do Carf, Lira sugeriu, nas palavras dele, “caminho alternativo” para alterar a MP aprovada ano passado que determina que toda decisão empatada seria definida para o benefício do pagador do imposto. A medida foi vista pelo governo como prejudicial, pois desequilibrada as relações. Para conduzir esse caminho alternativo, Lira disse estar negociando com empresas, associações, consultores tributários e membros do governo. O impacto fiscal da MP é estimado em R$ 70 bilhões em 2023, recurso que não seria arrecadado caso se mantenha a legislação atual. O plano é criar um mecanismo variável para decisões, seja um voto externo ou algum membro com voto duplo.
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No campo da reforma trabalhista, Lira se encontrou na quarta-feira (8) com representantes do agronegócio. Queria sentir a temperatura do setor para entender quais caminhos seriam mais transitáveis em uma possível revisão das regras atuais. Ainda que Lula tenha determinado que não irá revogar a reforma implementada por Temer, novos regimes de contratação para o campo já são negociados, e alguma forma de contribuição para previdência dos autônomos também segue na mesa de debates.
FAKE NEWS Por fim, Lira aproveitou para mandar um recado para o governo Lula, insinuando que a questão do combate às fake news, suas punições e responsabilizações não podem ser definidas por meio de uma Medida Provisória, como o governo planejava. Lira garantiu a aliados que o tema será costurado dentro do Legislativo por meio de Lei, e não se dará à toque de caixa. Disse estar aberto para negociar com o governo, mas tratará deste assunto pelos ritos das Casas.
Já começou a sondar nomes entre seus aliados para avaliar o projeto do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), que seria o ponto de partida para a solução do tema. O assunto deve ter aderência inclusive do Centrão e do PL, já que a alternativa seria ou uma MP do governo ou as constantes decisões do STF que derrubam contas de redes sociais de parlamentares que apresentam conteúdo falso para seus seguidores.
Todos esses assuntos devem entrar na pauta prioritária da Câmara para o primeiro semestre, enquanto o Senado deve se debruçar nas reformas tributária e administrativa.
