17/04/2023 - 18:45
O senador Renan Calheiros apresentou nesta segunda-feira, 17, ao Conselho Nacional de Justiça, uma reclamação disciplinar para investigar o desembargador Marcelo Malucelli, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. O magistrado é autor de despacho que gerou controvérsia no caso do advogado Rodrigo Tacla Duran – alvo da Operação Lava Jato que acusa o senador Sergio Moro e o deputado Deltan Dallagnol.
Malucelli já é alvo de apuração do CNJ. O corregedor nacional de Justiça, Luis Felipe Salomão determinou a abertura de um pedido de providências sobre a conduta do desembargador. Na avaliação de Salomão ‘o cenário pode sugerir, em linha de princípio, alguma falta funcional com repercussão disciplinar por parte do desembargador’.
A reclamação enviada ao CNJ destaca um ponto que já havia sido citado por Salomão: o fato de Malucelli ser pai do advogado Eduardo Barreto Malucelli, que é sócio de Moro e de sua mulher, a deputada Rosangêla Moro, no escritório Wolff & Moro Sociedade de Advogados, sediado em Curitiba.
Após a repercussão sobre a ligação com o filho do desembargador, o casal informou que está afastado das atividades da banca desde o início dos mandatos parlamentares, permanecendo no quadro social do escritório apenas como advogados.
Renan Calheiros lembra ainda que Malucelli foi quem determinou a soltura do doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores da Operação Lava Jato. O desembargador derrubou decisão dada pelo juiz da 13ª Vara Federal de Curitiba que havia determinado a prisão de Yousseff no bojo de uma representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal.
“Parcial é o juiz Reclamado que, visando beneficiar seu próprio filho e seu sócio, o Senador Sérgio Moro, diante da possibilidade de atos, palavras, ações e depoimentos de pessoa que testemunharia apresentaria acusações contra o sócio de seu filho (o ex-juiz e agora Senador Sérgio Moro), ignora as regras mais cozinhas da magistratura, como o dever de imparcialidade para, inclusive usurpando a competência estabelecida pelo STF, decretar a prisão do Senhor Tacla Duran, em arrepio do Código de Ética da Magistratura, da Lei de Organização da Magistratura Nacional e da Constituição Federal”, registra o pedido.
Ao acionar o STJ, Renan pediu que Malucelli não só seja investigado, mas que sejam suspensas todas as decisões por ele assinadas ‘nos processos onde seu filho figura como parte, interessado ou advogado de outras partes’.
Entenda o imbróglio na Justiça Federal no Paraná
No centro das apurações no CNJ está o despacho em que Malucelli restabeleceu os efeitos de uma decisão do ex-juiz da 13ª Vara Federal Criminal de Curitba, Luiz Antonio Bonat, que, entre outros pontos, manteve a prisão preventiva de Tacla Duran. O despacho gerou impasse na Justiça Federal do Paraná: enquanto voltava a vigorar o despacho de Bonat, que manteve, em 2022, a prisão do advogado alvo da Lava Jato, seguia em vigor a decisão do atual juiz da Lava Jato, Eduardo Appio, que, em março deste ano, revogou a prisão preventiva do desafeto de Moro.
Na quinta-feira, 13, o TRF-4 divulgou a decisão de Malucelli, afirmando que o desembargador restabeleceu a prisão preventiva de Tacla Duran.
Enquanto isso, o juiz Eduardo Appio entendeu que a prisão de Tacla Duran foi decretada novamente. O magistrado instou diretamente Malucelli questionando como a 13ª Vara Federal Criminal de Curitiba deveria proceder ’em relação à prisão preventiva decretada’. Ele queria saber se o mandado de prisão de Tacla Duran seria expedido pelo juízo da Lava Jato ou pela secretaria da 8ª Turma Criminal do TRF-4, a qual Malucelli integra.
Após a repercussão do restabelecimento da prisão, o desembargador federal oficiou na sexta-feira, 14, a ministra Rosa Weber, presidente do Supremo Tribunal Federal, afirmando que ’em nenhum momento foi por ele decretada a prisão de Rodrigo Tacla Duran’.
