20/04/2023 - 7:29
O Parlamento Europeu aprovou nesta quinta-feira (20) o primeiro conjunto de regras abrangentes a nível global para regular o mercado de criptomoedas, buscando oferecer proteção aos consumidores contra abusos e manipulações.
A nova regulamentação, denominada MiCA (Mercados em Criptoativos, em inglês), também visa garantir a rastreabilidade das transferências para melhor detectar atividades suspeitas, incluindo lavagem de dinheiro.
Até agora, as transferências virtuais de ativos estão fora do escopo da lei europeia de serviços financeiros.
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Pela regulamentação, os provedores de serviços de criptoativos (chamados CASPs) deverão proteger as carteiras eletrônicas dos clientes e serão responsáveis se esses ativos forem perdidos.
Além disso, eles terão que divulgar seu consumo de energia, como parte dos esforços da UE para reduzir a alta pegada de carbono da mineração de criptomoedas.
Um segundo regulamento, conhecido como Transferência de Fundos, deve permitir uma maior fiscalização das movimentações de criptoativos, incluindo criptomoedas, como é o caso das finanças tradicionais.
A UE argumenta que isso tornará mais difícil para indivíduos ou grupos usarem criptomoedas para atividades ilegais, como lavagem de dinheiro.
Este regulamento “marcará o fim da era do ‘faroeste’ no mundo não regulamentado dos criptoativos”, disse o eurodeputado ambientalista espanhol Ernest Urtasun, um dos principais promotores da iniciativa no plenário legislativo.
“Por mais de uma década, a falta de regulamentação resultou em perdas massivas para muitos investidores e forneceu um porto seguro para fraudadores e redes criminosas internacionais”, acrescentou o eurodeputado.
As regras entrarão em vigor progressivamente a partir de julho de 2024.
A UE também prepara propostas para um euro digital, que espera apresentar ainda este ano.
