20/06/2023 - 16:08
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, voltou a defender nesta terça-feira, 20, a regulamentação das redes sociais destacando como as big techs ‘manipularam informações’ na semana em que foi votado o regime de urgência do chamado PL das fake news. “Para se ver o poder de manipulação. Ali foi utilizado para auto favorecimento. Em outra oportunidade pode ser novamente instrumentalizado para o ataque à democracia. E eventualmente pode ser utilizado para ataques individuais”, afirmou.
Durante palestra no Fórum Internacional Justiça e Inovação, promovido pelo Supremo em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho e o Conselho Nacional de Justiça, o relator do inquérito das milícias digitais pregou que as redes sociais precisam de mais transparência critérios, além de ‘respeitar os direitos fundamentais’.
Alexandre de Moraes voltou a indicar que ‘tudo que vale no mundo real’ deve valer no virtual. “Não é possível que continuemos a fechar os olhos e achar que é normal as pessoas defenderem discurso de ódio nas redes como se fosse normal. Vamos transformar as redes sociais no esgoto da humanidade, desrespeitar as pessoas sem nenhuma responsabilização? Se você é um miliciano digital e tem a coragem de ofender pessoas que tenha coragem de se identificar”, destacou.
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral disse repetir, com frequência, a máxima de que as redes sociais ‘não são terra de ninguém’ por entender que houve ‘manipulação de parcela da sociedade de entender que regulamentação e responsabilização dentro das redes é censura’. “Você pergunta: ‘o que se faz lá, pode se fazer fora?’ Não. Então porque lá seria censura?”, indagou.
Na avaliação do ministro, as pessoas ‘passaram a querer despejar traumas e o pior do ser humano nas redes, contra os outros, achando que tudo pode’. “Isso é muito grave, porque há uma manipulação dos algoritmos. Em tese, ela pode ser para o bem, mas também tem fins comerciais e vem sendo utilizada para atacar pilares básicos da democracia. Vem sendo usado para atacar liberdade de imprensa, as eleições, e o Judiciário”.
Alexandre de Moraes ponderou que não se pode partir da ‘presunção de que as bigtechs só querem o bem da humanidade’. “Dentro do sistema capitalista – e eu não sou comunista – o que se visa é o lucro, sem qualquer limitação. Se alguém não limitar não será autolimitado”, afirmou, voltando a defender uma regulamentação ‘minimalista’ das redes sociais.
