30/06/2023 - 12:39
A ministra Cármen Lúcia, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), começou a ler seu voto no julgamento que define se o ex-presidente Jair Bolsonaro ficará inelegível por oito anos. Esta é a quarta sessão dedicada ao tema. O placar está em 3 a 1 para a condenação – como o tribunal tem sete ministros, falta um voto para a formação de maioria.
Além de Cármen Lúcia, devem votar hoje os ministros Kássio Nunes Marques e o presidente da Corte, Alexandre de Moraes. De acordo com o histórico dos ministros, a expectativa é que os votos de Cármen e Moraes sejam pela condenação. Já Nunes Marques, que foi indicado por Bolsonaro ao Supremo Tribunal Federal (STF), é um possível voto a favor do ex-presidente.
Até agora, os ministros Benedito Gonçalves (relator), Floriano de Azevedo Marques Neto e André Ramos Tavares votaram para condenar o ex-chefe do Executivo. Eles consideraram que Bolsonaro empregou o aparato presidencial em benefício próprio para disseminar mentiras sobre o sistema eletrônico de votação à sua base e à comunidade internacional.
Os efeitos das declarações de Bolsonaro sobre a estabilidade democrática foram vistos como um agravante para a condenação. “Em razão da grande relevância e performance discursiva, não é possível fechar os olhos para efeitos antidemocráticos de discursos violentos e mentiras”, afirmou Gonçalves em seu voto.
O ministro Raul Araújo foi, até agora, o único a divergir. Para ele, a gravidade do comportamento do ex-presidente “não foi tamanha a ponto de justificar a medida extrema da inelegibilidade”. Ele acompanha a sessão de hoje remotamente.
Bolsonaro é acusado de abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação na reunião com embaixadores realizada no Palácio do Alvorada em julho de 2022. No encontro, transmitido pela TV Brasil e pelas redes sociais do então presidente, Bolsonaro levantou suspeitas sobre o sistema eleitoral e a parcialidade de magistrados.
Nesta quinta, 29, o tribunal já formou maioria para absolver o candidato a vice da chapa de Bolsonaro, Walter Braga Netto, das acusações. O entendimento foi que a reunião com embaixadores foi de responsabilidade “integral e pessoal” de Bolsonaro.
