17/08/2023 - 10:32
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse nesta quinta-feira, 17, que a reunião que terá na manhã desta segunda com o advogado-geral da União (AGU), Jorge Messias, será para tratar, entre outros assuntos, do julgamento pelo Supremo Tribunal Federal (STF) da constitucionalidade PEC dos Precatórios. Promulgada no fim de 2021, a emenda constitucional colocou um teto para o gasto anual do governo nessa rubrica e adiou o pagamento dessas decisões judiciais de maior valor para 2027.
“Estamos começando um trabalho, porque o STF vai julgar o calote do Bolsonaro, a constitucionalidade ou não do calote. E a gente precisa estar preparado para qualquer que seja a decisão, para que nós possamos endereçar uma solução. Independentemente da decisão, vai acabar gerando problemas ou para 2027 ou para agora. Mas o problema está contratado”, afirmou Haddad ao deixar o ministério em direção à AGU.
O ministro disse que as equipes técnicas já começaram a pensar cenários para lidar com esses débitos judiciais ainda no atual mandato ou endereçar uma solução para próximo governo. “Não temos ainda um posicionamento, até porque vai depender muito do que o Supremo julgar. O que temos que traçar agora são os cenários para a solução aparecer”, completou Haddad.
Na semana passada, o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado) mostrou que a equipe econômica busca uma saída que passaria pelo Congresso para mudar a contabilidade do estoque dos precatórios.
Segundo fontes, uma alternativa seria classificar parte desses precatórios como uma despesa financeira, e não primária.
