31/08/2023 - 19:49
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira, 31, que a proposta de lei orçamentária para 2024 (PLOA) não tem qualquer criatividade ou número inflado, porque o documento foi fechado com equilíbrio e foco em perseguir o resultado de primário zero no ano que vem. “Vou reafirmar com todas as palavras que o Orçamento está fechado com equilíbrio, inclusive com um pequeno superávit e o compromisso de meta zero, mas sem criatividade ou números inflados. A equipe está comprometida em perseguir a meta zero”, disse há pouco durante a coletiva técnica sobre o orçamento.
Como o Broadcast mostrou, o PLOA traz um pequeno superávit de R$ 2,841 bilhões, equivalentes a 0,0% do PIB, que é a meta fiscal prevista no novo arcabouço, sancionado nesta quinta, com margem de tolerância de 0,25 pp. do PIB, para mais ou para menos.
Durigan destacou que esse resultado pode ser obtido com o cumprimento da estratégia de receitas traçadas pelo time econômico, que ele considerou como uma projeção conservadora. O pacote de medidas inclui a tributação de offshores e fundos fechados, o fim da dedutibilidade do Juros sobre Capital Próprio (JCP), a retomada do voto de qualidade do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) e as transações tributárias na Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) e da Receita Federal. Essas medidas precisam ampliar as receitas de 2024 em R$ 168,5 bilhões.
“Não estamos falando de zerar o déficit em 2024 por capricho. Esse compromisso não se dá por desejo ou tara ou coisa parecida. É preciso caminhar para diminuir o custo da dívida e inverter a trajetória do déficit público”, disse, reiterando que esse resultado será importante para a economia brasileira, com reflexo na taxa de juros e benefícios que melhorarão a situação fiscal de Estados e municípios.
O secretário frisou que todos os números e medidas têm 100% de embasamento técnico e que o resultado neutro de 2024 será perseguido desde agora até o último dia de 2024. Ele ainda destacou que a equipe da Fazenda – como o secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, e o secretário da Receita Federal, Robinson Barreirinhas – tem experiência de quando atuaram na prefeitura de São Paulo. “Não é uma equipe nova, é uma equipe testada que sabe lidar com gestão do orçamento”, disse.
Ceticismo sobre o resultado de 2024 também será superado
O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, afirmou que qualquer “ceticismo” sobre o compromisso do governo em cumprir o resultado primário neutro em 2024 será superado, assim como ocorreu com outras medidas levantadas pela equipe econômica, como o projeto que retoma o voto de qualidade do Carf, a reoneração de combustíveis, a reforma tributária, e até mesmo a expectativa sobre o crescimento da economia brasileira.
“O ceticismo mais uma vez vai ser superado, e gostaria que os senhores registrassem isso, a convicção da equipe técnica é sólida”, disse Durigan, referindo-se à meta de déficit fiscal zero prevista no projeto de lei orçamentária (PLOA) de 2024 entregue nesta quinta-feira, 31, ao Congresso.
O número 2 de Fernando Haddad destacou que a equipe econômica tem “compromisso importante” com o arcabouço fiscal, que classificou como o “mais sofisticado do mundo”. “A equipe econômica desse governo vai respeitar, jogar com todos os instrumentos, mas dentro das regras; é muito importante para estabilizar a trajetória da dívida”, disse Durigan.
O secretário-executivo disse ainda que todos os números e medidas têm 100% de embasamento técnico. “É um plano que não começa agora, a gente tem checado os números, escrito os PLs, negociado de maneira franca com mercado, sociedade, Congresso, entendendo o amadurecimento democrático pelo qual passou o País, e entrega isso com muito orgulho; e reafirmando que todas as medidas têm embasamento técnico 100% e que estamos comprometidos desde já com essa meta”, afirmou.
