30/10/2023 - 14:32
Após reunião com o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o problema fiscal que tem impactos no Orçamento se arrasta há cinco anos. “Tanto o veto quanto a decisão judicial são de 2017. Se prorrogaram no tema e estão tomando forma este ano. E eu preciso levar para o presidente porque nenhum dos dois governos de 2017 para cá se preocupou em resolver o problema”, comentou, em entrevista coletiva. “Ninguém endereçou o tema, apesar de já existir. Só que isso foi erodindo a área fiscal e não se pode perder tempo”, continuou.
De acordo com o ministro, as pessoas não estavam discutindo o tema porque o resultado primário não vinha sendo um assunto de debate desde que o atual governo colocou uma meta para déficit zero no ano que vem. “Há 10 anos, ninguém acompanha o resultado primário no País. Agora, que é da ordem do dia, precisamos olhar, pois não é problema de fluxo. Não é problema de fluxo apenas. É fluxo e estoque”, explicou. “Agora que a questão fiscal está na ordem do dia, temos de olhar para trás para resolver.”
Para Haddad, a situação é “grave”, mas a determinação do governo é de resolvê-la.
“Não vamos escamotear o problema. Disse ao presidente que o tamanho do problema independe da nossa vontade, pois já existe”, relatou o ministro.
Segundo ele, será preciso encontrar soluções, como para a Medida Provisória 1185, que trata da subvenção e que, de acordo com o ministro, “não estava no radar de ninguém”.
Ele também citou a Lei Complementar 160, que trata dos benefícios estaduais até 2032, dizendo que havia omissão de renúncia fiscal da lei, e que se tratava da maior de todas.
“Estamos simplesmente dando transparência para o que está acontecendo e dando transparência para o problema”, justificou Haddad, acrescentando que uma solução será encontrada junto com os líderes do Congresso.
Ele descreveu também que foi jantar com o ministro do Supremo Tribunal Federal, Luiz Barroso, e que pretende encaminhar uma agenda com a Suprema Corte para “arrumar essas distorções”.
O ministro garantiu que o governo não será leniente com a área fiscal. “Ninguém aqui está afrouxando nada, contornando nada, omitindo informação. Muito pelo contrário. Se tem uma equipe que escarafunchou o orçamento foi esta.”
