09/11/2023 - 13:51
O tribunal superior da União Europeia (UE) decidiu nesta quinta-feira, 9, a favor das gigantes de tecnologia Google, Meta e TikTok, ao interpretar que uma lei austríaca não pode sujeitar uma empresa de comunicação instalada em outro território a “obrigações gerais e abstratas”.
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Em comunicado à imprensa, o Tribunal decidiu que a lei da Áustria, que é anterior à Lei de Serviços Digitais da UE, vai contra a livre circulação de serviços de informação, que é garantida pela Comissão Europeia.
A lei da Áustria em questão é de 2021, e prevê que plataformas de comunicação devem fiscalizar e retirar conteúdos ilegais como discurso de ódio, sob risco de multa caso não cumpram com a exigência.
Porém, tanto Google quanto Meta quanto a proprietária do TikTok, a gigante ByteDance, têm sedes na Irlanda e segundo a Comissão Europeia, os Estados-membros que não sejam o de origem do prestador de serviços de comunicação não podem adotar medidas que se apliquem a qualquer prestador, independente do país de origem.
