05/12/2023 - 23:09
O presidente da Venezuela, Nicolás Maduro, ordenou, nesta terça-feira (5), à estatal petrolífera PDVSA a concessão de licenças para a exploração de recursos na região do Essequibo, a área disputada com a Guiana, onde Georgetown autorizou a operação de empresas petrolíferas estrangeiras e locais.
Durante reunião com o alto escalão de seu governo, Maduro instruiu a criação da “divisão PDVSA-Essequibo” e a concessão “de imediato de licenças operacionais para a exploração de petróleo, gás e minerais em toda a área”.
Esta medida faz parte de um conjunto de anúncios feitos pelo presidente nesta terça-feira, após o referendo consultivo do último domingo, no qual perguntou-se à população se Caracas devia seguir adiante com sua reivindicação sobre a região disputada.
Participaram do referendo mais de 10,4 milhões de votantes, metade do eleitorado da Venezuela, e mais de 95% concordaram que o Essequibo se torne uma província do país. O resultado não muda em nada o litígio que os dois países mantêm sobre a região na Corte Internacional de Justiça (CIJ), mais alta instância judicial das Nações Unidas, cuja jurisdição Caracas não reconhece.
A manobra do governo chavista segue-se à concessão pela Guiana, em outubro passado, para seis empresas petrolíferas, incluindo a americana Exxon e a francesa TotalEnergy, explorarem suas costas, o que gerou protesto da Venezuela devido a serem “águas pendentes por delimitar”, e, em resposta, convocou o referendo.
Venezuela e Guiana disputam há mais de um século o território do Essequibo, uma região de 160.000 km², rica em petróleo e minerais, que atualmente é administrada pela Guiana.
A disputa reacendeu depois que a companhia ExxoMobil descobriu grandes reservas de petróleo na região. As tensões, no entanto, aumentaram depois que a Guiana concedeu as licitações a empresas estrangeiras e locais para explorar estas jazidas.
O governo da Guiana disse que se mantém “vigilante” frente às medidas tomadas pela Venezuela, e o procurador-geral guianês, Anil Nandlall, afirmou nesta terça que recorrerá ao Conselho de Segurança das Nações Unidas se a disputa pelo Essequibo escalar.
– Nova província –
Além das licenças, Maduro propôs, também nesta terça, a elaboração de uma lei especial para “proibir” a contratação destas empresas que operam na área sob concessões concedidas pela Guiana.
“Proponho [dar] três meses a todas essas empresas para se retirarem dessas operações no mar a delimitar, três meses”, disse. No entanto, afirmou, “estamos abertos a conversar”.
Com base no resultado da consulta de domingo, Maduro disse que vai exercer o “poder” outorgado pelo povo e avançou na promulgação de uma lei para a “criação da Guiana Essequiba”, uma província da região disputada sob administração de Caracas.
Além disso, ordenou a criação de uma “zona de defesa integral da Guiana Essequiba”, sem dar maiores detalhes, mas que ficará situada na localidade de Tumeremo, estado de Bolívar (sul), fronteiriço com a região em disputa.
Maduro também pediu a implantação de um plano de “atenção social” para a população da região disputada, “assim como a realização de um censo e a entrega de cédulas de identidade a seus habitantes”.
Caracas argumenta que o rio Essequibo é a fronteira natural, como em 1777 quando era colônia da Espanha, e apela ao acordo de Genebra, assinado em 1966 antes da independência da Guiana do Reino Unido, que estabelecia as bases para uma solução negociada e anulava um laudo de 1899, que fixou os limites atuais.
A Guiana defende esse laudo e pede que seja ratificado pela CIJ.
