05/02/2024 - 10:50
O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a atuação da ONG Transparência Internacional no Brasil. Na decisão, proferida nesta segunda-feira, 5, Toffoli afirma que a medida é necessária para apurar eventual apropriação de recursos públicos por parte da organização, que foi responsável por administrar a aplicação de R$ 2,3 bilhões em investimentos sociais previstos no acordo de leniência da J&F no âmbito da Lava Jato.
Toffoli aponta que a colaboração da ONG não passou pelo crivo do Poder Judiciário e do Tribunal de Contas de União (TCU). “Segundo apontam as cláusulas do acordo, ao invés da destinação dos recursos, a rigor do Tesouro Nacional, ser orientada pelas normas legais e orçamentárias, destinava-se a uma instituição privada, ainda mais alienígena e com sede em Berlim”, afirmou o ministro.
A ação foi apresentada inicialmente ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) por um deputado, cujo nome está em sigilo. O ministro Humberto Martins, do STJ, decidiu enviar o caso diretamente a Toffoli, relator de processos no STF que apuram irregularidades na Lava Jato e a cooperação jurídica da força-tarefa com organismos internacionais.
