26/03/2024 - 17:19
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), disse que os líderes da Casa fecharam acordo para votação nesta terça-feira, 26, do projeto que altera a Lei das Falências. Segundo Guimarães, a relatora, Dani Cunha (União Brasil-RJ), concordou em fazer alterações no texto para viabilizar a votação.
O acordo foi fechado em reunião dos líderes da Câmara dos Deputados com o ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Além disso, Guimarães também disse que o governo vai retirar a urgência do projeto de lei do “devedor contumaz”, dado que a proposta ainda não tem acordo na Câmara dos Deputados.
Em relação à proposta de emenda à Constituição (PEC) que amplia a imunidade tributária de templos religiosos, Guimarães disse que algumas igrejas manifestaram dúvidas sobre alguns trechos.
Com isso, o tema não será votado nesta semana e só voltará a ser debatido após a Páscoa.
