14/05/2024 - 13:42
A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) negou, por unanimidade, um recurso da Associação de Empregados de Furnas (Asef) contra a decisão do ministro Alexandre de Moraes que deu aval à realização da Assembleia-Geral Extraordinária (AGE) da Eletrobras na qual foi aprovada a incorporação de Furnas. O julgamento foi realizado no plenário virtual e terminou na última sexta-feira, 10.
No recurso, a associação argumentou que qualquer deliberação da Eletrobras deveria aguardar uma decisão do ministro Kassio Nunes Marques na ação que questiona o limite de 10% para o poder de voto da União.
A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Eletrobras buscam uma conciliação. Em abril, a pedido da AGU, Nunes Marques deu prazo de mais 90 dias para a tentativa.
Em janeiro, Moraes cassou duas decisões liminares proferidas pelo Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e pelo Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-1) que, a pedido da Asef, suspenderam a realização da AGE. A assembleia foi realizada logo após a medida de Moraes.
Para o ministro, as liminares desrespeitaram a lei de desestatização da Eletrobras, que continua válida apesar de ser objeto de negociação entre a União e a companhia.
Ao votar para rejeitar o recurso, Moraes disse que os argumentos trazidos pela Asef “não são suficientes para alterar a decisão agravada” porque apenas reiteraram as alegações já feitas aos tribunais de segunda instância. Ele foi seguido pelos ministros Flávio Dino, Cármen Lúcia, Cristiano Zanin e Luiz Fux.
