08/06/2024 - 7:10
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta, 7, que o governo discutirá com o Congresso a medida provisória que limita o uso de créditos tributários relacionados ao PIS/Cofins pelas empresas, apresentada como forma de compensar a desoneração da folha de pagamento de empresas e municípios. Segundo ele, o gasto tributário com essa ferramenta subiu quase 300% nos últimos três anos, e o governo precisa corrigir o que considera uma distorção tributária.
“Nós vamos sentar com os líderes, como sempre fizemos, em busca de uma compensação para a desoneração, que foi reafirmada pelo Congresso Nacional e respeitando uma decisão do Supremo Tribunal Federal”, disse Haddad, ao deixar o escritório do ministério em São Paulo.
Atualmente, empresas conseguem acumular créditos usando instrumentos que, na prática, fazem com que paguem menos tributos, como isenções, imunidade, alíquotas reduzidas e créditos presumidos. O governo quer limitar o uso dessas compensações, que neste ano, até março, somaram R$ 53,8 bilhões em estoque para restituição. Ainda segundo a Fazenda, o impacto da desoneração da folha em 2024 é de R$ 26,3 bilhões, sendo que medida de compensação pode arrecadar até R$ 29,2 bilhões.
Apresentado nesta semana, o texto foi criticado por parlamentares e também empresários, que veem prejuízo com a medida. Em entrevista ao Estadão, a procuradora-geral da Fazenda Nacional, Anelize de Almeida, disse que houve muita desorganização nos últimos anos no uso de créditos tributários para abater impostos, levando a uma erosão na arrecadação. Mas ela admitiu que o argumento apresentado por exportadores – de que a proposta do governo representa uma tributação indireta, que desrespeita a isenção prevista na Constituição para as exportações – pode levar a uma revisão da MP no Legislativo.
‘Mal-entendido’
O ministro disse que houve “muito mal-entendido” sobre os efeitos da medida provisória, em especial entre as indústrias – que, segundo ele, não serão afetadas. Haddad disse que o texto não tem efeitos financeiros no curto prazo. O que muda é que a Receita Federal colocará no ar, na próxima semana, um sistema em que as empresas que recolhem tributos pelo regime de lucro real terão de informar os abatimentos que estão obtendo. O sistema utilizará inteligência artificial, de acordo com Haddad.
Haddad disse que era necessário publicar o texto com rapidez para evitar que os setores beneficiados pela desoneração da folha voltassem a ter de recolher impostos pelo regime convencional. Além disso, de acordo com ele, a MP corrige uma distorção. “Quando esse número em três anos foi de R$ 5 bilhões para R$ 22 bilhões, tem alguma coisa errada. É uma MP que abre um processo de discussão.”
Haddad disse que o uso dos créditos tributários na atual escala é uma forma de subsidiar “campeões nacionais”, ou seja, empresas de grande porte, o que, segundo ele, precisa acabar. “Durante dez anos, tivemos uma perda de receita muito grande, e em virtude, não de decisões soberanas do Congresso Nacional, mas de uma série de expedientes que foram incluídos na legislação que permitiram essa drenagem”, afirmou.
Meta de inflação
Haddad afirmou que o governo vai publicar ainda em junho decreto que regulamenta a mudança da meta de inflação. Ela vai passar do modelo de ano-calendário, vigente hoje, para um modelo de meta contínua. “Vai ser antes da decisão do CMN (Conselho Monetário Nacional)”, disse. “Conforme eu já tinha dito, não tem nenhuma pretensão de eu tomar uma decisão diferente da que já foi tomada no ano passado.”
Se o decreto não for publicado até a próxima reunião do CMN, o comitê teria de definir a meta de IPCA de 2027. Desde o ano passado, o colegiado deliberou que a meta de inflação seria de 3% em 2024, 2025 e 2026, com 1,5 ponto porcentual de tolerância para mais ou para menos.
As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
