03/09/2024 - 16:39
O Novo acionou o Supremo Tribunal Federal em uma tentativa de restabelecer o funcionamento do X (antigo Twitter) no Brasil, sob o argumento de que a suspensão da plataforma significa uma “censura judicial prévia para todo e qualquer cidadão brasileiro”. A ação foi distribuída por sorteio para o ministro Kassio Nunes Marques.
A legenda foi ao Supremo nesta segunda, 2, mesmo dia em que a Primeira Turma da Corte chancelou a decisão do ministro Alexandre de Moraes que tirou a rede social do ar. O colegiado destacou o fato de o X, do bilionário Elon Musk, ter descumprido reiteradamente decisões judiciais e não apontar um representante legal no País.
Ao requerer o restabelecimento do antigo Twitter no País, o Novo sustenta que as redes sociais têm “essencialidade” na vida cotidiana dos brasileiros e que a plataforma está sujeita somente “às hipóteses de responsabilização penal e cível em caso de abuso”.
Segundo o partido, a rede social “em si só não é destinatária de qualquer responsabilização”. “Apenas o usuário pode porventura sofrer alguma retaliação, desde que nunca seja direcionada a promover a censura de pensamento”.
O Novo vê violação ao princípio democrático, ao princípio da lisura das eleições, do direito fundamental à liberdade de expressão e opinião, da garantia fundamental do devido processo legal e do princípio da proporcionalidade.
O argumento da legenda é que a decisão de Moraes viola a liberdade de expressão, além de contrariar o regime jurídico da atividade privada de relevância pública, “ao determinar a paralisação de um serviço prestado para atendimento à necessidade coletiva de concretização da liberdade de expressão”.
A ação é uma tentativa de levar a discussão sobre a suspensão do X para o Plenário do Supremo Tribunal Federal. O antigo Twitter ainda pode recorrer da decisão da Primeira Turma, mas perante o próprio colegiado formado por cinco ministros. Já a ação do Novo é de competência do Plenário, composto pelos onze integrantes da Corte.
O partido pede a Kassio que, se não for possível cancelar a decisão de suspensão do X, que ao menos seja suspensa a multa de R$ 50 mil imposta a quem tentar burlar o bloqueio imposto à rede social.
