17/06/2016 - 0:00
Uma revolução começa a tomar forma no Brasil para reconduzir o orçamento público de volta ao trilho da disciplina fiscal. A ideia do governo de congelar o crescimento real das despesas dos três poderes por um prazo renovável até que se alcance a estabilidade na relação dívida/PIB deve ser saudada como demonstração inequívoca de compromisso com a eficiência administrativa. Na prática, passa a valer a velha máxima de só se gastar de acordo com o que se arrecada – algo tão elementar que é obedecido, até por sobrevivência, nos lares da maioria dos brasileiros. Como pontuou assertivamente o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, não é cabível ao Estado usar mais recursos do que a sociedade é capaz de pagar. A desobediência a essa máxima é que levou a gestão de Dilma ao inominável rombo de R$ 170 bilhões, quebrando por consequência todo o País. Na esteira das barbeiragens financeiras praticadas até aqui vieram as taxas de juros elevadas, os seguidos aumentos de impostos e de tarifas, além da perda da confiança de investidores e consumidores. Tudo junto e misturado forçou o surgimento da tal “contabilidade criativa”, irresponsável e espoliadora, que acabou por achacar os cofres das estatais com as famigeradas pedaladas para cobrir artificialmente o déficit. Populismo combinado ao conceito débil de que ao Tesouro era possível tudo, bastando emitir indefinidamente, com a conta restando à viúva, estão na raiz do problema que quase transformou o Brasil numa Venezuela de sacrifícios generalizados e sem fim. Na semana passada, ao anunciar a proposta de emenda constitucional para o “teto”, a equipe econômica de Temer sacramentou o fim dos desperdícios, dos empenhos sem receitas e da farra de reajustes. Ainda é necessário o aval do Congresso. Mas a largada foi dada. Não será, naturalmente, uma travessia fácil nesse primeiro momento em virtude da enorme distância que separa as contas oficiais de seu equilíbrio. Todos precisam estar conscientes de que o aperto maior no momento é o preço a pagar por anos de inconsequência fiscal. Novas medidas, como a revisão de benefícios e das indexações, deverão vir. Meirelles assegura que as verbas vinculadas para saúde e educação não sofrerão redução. O piso de tais despesas deixará de ser um percentual da receita do Governo e passará a crescer de acordo com a inflação do ano anterior. O Congresso poderá até destinar mais dinheiro para essas áreas, desde que retire valores dos demais empenhos. É decerto um avanço orçamentário que não prejudica pilares essenciais do gasto público. Quem sabe assim, aos poucos, se vislumbre a volta do crescimento sustentável dentro de um modelo no qual a economia nacional esteja menos dependente de um Estado indutor, em consonância com o que ocorre nas nações mais desenvolvidas do mundo.
(Nota publicada na Edição 972 da Revista Dinheiro)
