09/05/2017 - 10:48
A Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura de mais um inquérito com base nas delações da Odebrecht. O alvo é Arnaldo Jardim (PPS-SP), deputado federal que se afastou do exercício para atuar como secretário de Estado da Agricultura e Abastecimento de São Paulo, no governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Segundo dois delatores, Jardim teria recebido R$ 50 mil em caixa 2 sob pretexto de utilização em campanha eleitoral para deputado federal em 2010.
A PGR havia enviado, inicialmente, uma petição com estas informações ao STF, mas havia pedido o declínio de competência da Corte para analisar o caso e o envio à primeira instância. Contudo, o ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo, alertou ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que se trata de um deputado federal que exerce o cargo de secretário estadual.
Fachin citou precedente do STF que diz que “o afastamento de deputado ou senador do exercício do mandato, para investir-se nos cargos permitidos pela Constituição suspende-lhes a imunidade formal, mas não o foro por prerrogativa de função”.
Janot, em seguida à ponderação feita por Fachin, pediu a instauração de inquérito contra Arnaldo Jardim. O ministro ainda não tomou decisão após esta nova manifestação.
Os fatos que motivam a abertura de inquérito são os relatos de dois delatores da Odebrecht, Carlos Armando Guedes Paschoal e Benedicto Júnior, de que Arnaldo Jardim teria recebido pagamento indevido de R$ 50 mil, no ano de 2010, como doação eleitoral, sem que houvesse registro na prestação de contas.
Os delatores apontam dois pagamentos de R$ 25 mil, com registro na planilha do sistema Drousys – utilizado pela empresa para registrar os pagamentos indevidos feitos pelo Departamento de Operações Estruturadas da empresa. O codinome de Jardim era Carajás.
“Não há na prestação de contas de Arnaldo Jardim ao Tribunal Superior Eleitoral em 2010 qualquer recebimento de valores de empresas do grupo Odebrecht”, observou Janot, no pedido de abertura de inquérito pelo crime de falsidade ideológica eleitoral.
“No caso, apenas após a conclusão das investigações teremos todos os elementos necessários para aferir o contexto dos mencionados repasses financeiros. O certo e que as informações e documentos apresentados pelos colaboradores justificam a abertura de inquérito para se apurar, no mínimo, a prática de crime eleitoral por parte do parlamentar citado”, disse Rodrigo Janot.
Além da abertura de inquérito, Janot requer um levantamento dos cargos ocupados e das emendas parlamentares propostas por Jardim enquanto parlamentar em favor da Odebrecht, bem como o “levantamento das obras da Odebrecht no local de origem do parlamentar”, além da tomada de depoimento dos delatores e do próprio investigado.
Quando o nome de Jardim saiu na lista de Janot como alvo de petição, ele reagiu taxativamente às suspeitas lançadas contra ele. “Todos os recursos que recebi como doações para minhas campanhas foram devidamente registrados junto ao Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. Recursos foram repassados dentro da lei e minhas contas aprovadas”, declarou o secretário do governo Alckmin.
Em 2011, Jardim, que já foi quatro vezes deputado estadual e três vezes deputado federal, encabeçou as assinaturas do projeto de lei 2892, que reforça as garantias de investidores nas PPPs.
Lista de Fachin
Se o ministro Edson Fachin o autorizar, este será o 77º inquérito aberto com base nas delações da Odebrecht, ampliando de 98 para 99 o número de pessoas formalmente investigadas no Supremo Tribunal Federal.
Ainda há mais sete inquéritos propostos pela PGR, envolvendo 10 pessoas, pelo crime de falsidade ideológica eleitoral, que ainda não tiveram resposta final quanto à instauração ou arquivamento. São os casos em que o ministro Fachin determinou o retorno à Procuradoria para nova manifestação quanto à possibilidade de extinção da punibilidade (prescrição), considerando a idade avançada dos suspeitos e a baixa pena prevista para o crime.
Tais inquéritos ainda sem resposta são contra o ministro da Cultura, Roberto Freire; o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE); o senador da República Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN); o deputado Federal Paes Landim (PTB-PI); o senador Agripino Maia (DEM-RN) e o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN); os senadores Eduardo Amorim (PSDB-SE) e Maria do Carmo Alves (DEM-SE); a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP) e Márcio Toledo, marido dela.
O procurador-geral Rodrigo Janot ainda não se manifestou sobre estes casos e, portanto, estes parlamentares e seus assessores não constam como investigados no STF.
