04/01/2018 - 20:17
O socorro de até R$ 15 bilhões à Caixa com dinheiro do FGTS deve sair na semana que vem, informou ao Estadão/Broadcast, serviço de notícias em tempo real do Grupo Estado, o ministro das Cidades, Alexandre Baldy.
A operação – que, na prática, transforma dinheiro dos trabalhadores depositado no fundo em capital do banco – só depende agora do aval do conselho curador do FGTS, que deve ter uma reunião extraordinária na semana que vem.
O órgão é formado por representantes do governo (12 membros), dos trabalhadores (6) e dos patrões (6).
Nesta quinta-feira, 4, o presidente Michel Temer sancionou lei autorizando a operação, que funciona como uma injeção de recursos no banco estatal para evitar o risco de descumprir normas internacionais de proteção bancária. Essas regras definem o quanto a instituição precisa guardar de capital em relação ao volume de empréstimos.
A lei permite um empréstimo do FGTS com a emissão pelo banco de um bônus perpétuo, sem prazo de vencimento. Em troca, o fundo recebe uma rentabilidade maior.
Segundo Baldy, a operação é importante para garantir programas sociais do governo nas áreas de mobilidade, saneamento e habitação, incluindo o Minha Casa Minha Vida. “Temos os programas sociais mais importantes do governo. Temos a necessidade que a Caixa amplie o seu capital”, ressaltou.
Baldy disse que o Ministério das Cidades precisa de capitalização para a Caixa operar as suas linhas. “Precisamos fazer essa operação o mais rápido possível”, disse. Ele ressaltou que em 2017 R$ 24 bilhões deixaram de ser financiados com recursos do FGTS. “É uma demanda, não é para a Caixa. É do povo que precisa de moradia, mobilidade e saneamento”, disse.
O ministro minimizou o risco do Tribunal de Contas da União (TCU). Na sua avaliação, qualquer posição do tribunal não pode se sobrepor à lei aprovado pelo Congresso.
Sem a capitalização, a Caixa corre o risco hoje de ter de puxar o freio na concessão de crédito para não descumprir as regras bancárias. A instituição hoje está muito perto dos limites mínimos dessas normas, antes mesmo do endurecimento das regras, programado para 2019.
O projeto de socorro aprovado pelo Congresso foi desenhado pelas lideranças do governo em prazo recorde de apenas sete dias, para dar fôlego ao banco público para continuar emprestando em 2018, ano de eleições, sem a necessidade de um aporte direto pelo Tesouro, que não tem recursos para injetar no banco.
Com mais recursos, a Caixa terá condições de emprestar mais ao longo de 2018, ano de eleições. A operação de socorro à Caixa com recursos do FGTS sofre resistências do Tesouro Nacional. A secretária do Tesouro Nacional, Ana Paula Vescovi, disse ao Estadão/Broadcast que o governo deve esperar a posição do TCU sobre a regularidade da transação.
A Caixa se comprometeu, em carta enviada ao TCU, a aguardar a posição da corte de contas antes de fazer qualquer movimento. Contando com o capital novo, a Caixa já anunciou elevação de 50% para 70% a cota de financiamento para a compra de imóveis usados.
