06/07/2018 - 12:22
O ministro das Cidades, Alexandre Baldy, disse nesta sexta-feira, 6, que a medida provisória que atualiza o marco legal do saneamento vai permitir maior concorrência entre empresas de saneamento estatais e o setor privado.
Sem dar detalhes das mudanças, o ministro afirmou que a medida dará mais celeridade para o licenciamento ambiental das obras de saneamento, mas disse que continuará havendo necessidade do licenciamento para o início das obras. “O desejo do governo federal é promover uma reformulação do saneamento básico no Brasil”, salientou.
O ministro disse ainda que a MP dará segurança jurídica para entes que resolverem vender empresas de saneamento prevendo, por exemplo, que contratos vigentes possam ser mantidos em caso de privatização.
Outra mudança é que a medida exigirá que cidades e Estados que recebem recursos federais submetam o setor de saneamento à regulamentação da Agência Nacional de Águas (ANA). Hoje, é responsabilidade das secretarias municipais e estaduais regular o setor.
